Dezembro

05 de dezembro de 2011- Organizações lançam relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil

Publicação anual traz um panorama amplo sobre os direitos humanos no país e está na 12ª edição, conta com artigo do Intervozes.

06 de dezembro de 2011- Ministros contra a vinculação horária da classificação indicativa

O julgamento do fim vinculação horária da classificação indicativa, dispositivo que respeita os direitos da criança e do adolescente, ocorrido nesta quarta-feira (30) em sessão no Superior Tribunal Federal, teve quatro votos favoráveis à proposta.

13 de dezembro de 2011- Tudo liberado na televisão?

Discussão sobre o processo da classificação indicativa nos canais de televisão. Intervozes e outras organizações entram com petição defendendo a constitucionalidade do artigo da ECA, que classifica como infração administrativa a transmissão de programa de rádio ou televisão em horário diverso autorizado pelo Governo Federal.

12 de dezembro de 2011- FNDC aprova campanha por marco regulatório da mídia

16ª plenária do FNDC tem como principal desafio do fórum articular o movimento social e a sociedade civil para uma campanha forte pela regulamentação da comunicação.

13 de dezembro de 2011- Após 20 anos, Fenaj se afasta da coordenação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Saída da Fenaj e ascenção da CUT marcaram a 16° plenária do FNDC e também entrada de outros movimentos como Intervozes.

15 de dezembro de 2011-PSOL pede ao Supremo que proíba concessão de radiodifusão a políticos

O PSOL entra com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a proibição de concessões, autorizações e renovações de radiodifusoras a políticos com mandato eletivo.

15 de dezembro de 2011- Venda de espaço na programação de rádio e TV é ilegal, dizem debatedores

Deputados, professores e representantes de movimentos sociais apontam ilegalidade da prática de venda ou arrendamento de espaço na programação de rádio e televisão, em audiência.

15 de dezembro de 2011- Organizações da sociedade civil colhem assinaturas em defesa da Classificação Indicativa

Prevendo riscos de grave retrocesso nos direitos à comunicação das crianças e dos adolescentes brasileiros, Governo e entidades da sociedade civil entraram com pedido defendendo a constitucionalidade do artigo 254 do ECA e da Classificação Indicativa.

16 de dezembro de 2011- PSOL questiona STF sobre constitucionalidade da concessão de canais de TV a políticos

O PSOL entrou com ação, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade da concessão de canais de TV e de rádio a políticos.

20 de dezembro de 2011- STF é acionado contra concessão de rádios e TVs a políticos

O Coletivo Intervozes e o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a outorga e renovação de concessões de radiodifusão a empresas que possuam políticos como sócios ou associados.

24 de dezembro de 2011- Classificação indicativa: mau começo do STF

O início do julgamento pelo STF da ação que questiona a vinculação horária da classificação indicativa dos programas de televisão deixou preocupados os movimentos que defendem a democratização da comunicação.

23 de dezembro de 2011- Encontro Nacional sobre o Direito à Comunicação reunirá militantes no Recife

Comunicadores comunitários, pesquisadores, professores, estudantes, representantes de ONGs, grupos da juventude, movimentos sociais e associações de classe de todo o Brasil juntos no Recife.