Estudo realizado pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social mostra que o impacto das cotas para produção nacional e independente previstas no PL-29 será pequeno se for mantida a atual redação do projeto, conforme versão apresentada pelo relator, deputado Jorge Bittar (PT-RJ).

Avaliando as grades de programação dos canais que poderiam vir a ser contabilizados para preencher a cota de canais brasileiros previstas no PL, o Intervozes aponta que não haverá necessidade de aquisição de novos conteúdos ou mesmo mudanças significativas no horário de transmissão de programas para que os pacotes vendidos atualmente estejam plenamente de acordo com o que exige o projeto de lei.

O principal benefício da criação de cotas seria, exatamente, ampliar o mercado para o conteúdo nacional independente ao garantir meios de distribuição para a produção audiovisual brasileira. No entanto, o levantamento mostra que a definição de conteúdo qualificado e a possibilidade de “compensação” das cotas entre canais da mesma programadora – medidas previstas no projeto atual – tornam desnecessária a criação de novos espaços para o conteúdo nacional independente na TV por assinatura.

O estudo foi entregue a Bittar na noite da terça-feira (6/5), um dia antes da data prevista para a votação do substitutivo ao PL 29 na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

A pesquisa avaliou uma semana de programação do pacote digital básico da NET (Advanced Digital), a principal operadora de TV por assinatura do país, com participação de cerca de 75% no mercado de TV a cabo – tecnologia que representa cerca de 62% do mercado de TV por assinatura –, o que corresponde a cerca de 46% de participação no total do mercado. Os pacotes, em versões idênticas ou similares, também são veiculados por outras operadoras de TV a cabo e de outras tecnologias, como a Sky.

O estudo analisou especificamente o impacto potencial da cotas dos canais BR (previstas no artigo 18 do PL), sem tratar das cotas internas aos canais internacionais (previstas no artigo 17).

No documento entregue a Bittar, o Intervozes incluiu sugestões para garantir que a adoção das cotas tenha impacto no desenvolvimento do setor audiovisual nacional. A primeira delas é excluir programas de debates e comentários da definição de conteúdo brasileiro qualificado, definição que só apareceu na última versão do PL. A segunda sugestão é especificar que leilões não podem ser considerados conteúdo qualificado.

Uma terceira indicação feita pela organização foi a de não permitir a compensação das cotas nos canais BR, para evitar que um ou dois canais cumpram as obrigações relativas a todo um pacote de determinada programadora. A possibilidade de um canal compensar a ausência de conteúdo nacional em outros também foi incluída no projeto ao longo da negociação entre o Legislativo e os empresários do setor.

Veja a matéria publicada pelo Observatório do Direito à Comunicação sobre o estudo.

Veja a íntegra do documento com os resultados do estudo, entregue ao deputado Jorge Bittar.