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Políticas locais para comunicação democrática

Embora políticas de comunicação sejam tratadas usualmente em âmbito nacional, há muito a ser feito pelo Executivo e Legislativo em âmbito municipal que pode contribuir com a democratização da comunicação. Baseado nisso, o Intervozes construiu um documento com propostas de políticas para serem implementadas por prefeituras e câmaras de vereadores.

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Sistema Público de Radiodifusão

No documento, o Intervozes apresenta uma proposta síntese da visão da organização sobre a regulamentação do art. 223 da Constituição Federal. Trata-se de uma apresentação sobre princípios e objetivos, definição e organização, gestão, financiamento, conteúdo, direitos dos usuários e, finalmente, propostas para transição do atual.

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Proposta do Intervozes para uso do Fust

O material apresenta uma proposta de uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para programas de universalização da banda larga.

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TV Digital: princípios e propostas para uma transição baseada no interesse público

O documento apresenta propostas que tocam no modelo de serviços, passando pela política industrial e ainda pela produção de conteúdo na nova televisão brasileira.

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