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Plataforma do Intervozes para a efetivação do Direito Humano à Comunicação no Brasil
Este documento é uma contribuição às discussões da I Conferência Nacional de Comunicação. Ele reúne um conjunto de princípios, diretrizes e propostas entendidas pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social como soluções necessárias à tarefa de reorganização do marco institucional das comunicações brasileiras. São 54 proposições reunidas em nove blocos: (1) Princípios, (2) Gestão das políticas de comunicação e órgãos reguladores, (3) Modelo de serviços, (4) Gestão de redes e espectro de radiofrequências, (5) Outorgas e limites à concentração de propriedade, (6) Conteúdo editorial e publicitário, (7) Acesso ao conhecimento e aos serviços de comunicação, (8) Financiamento e políticas de fomento e (9) Formação e exercício profissional. Para algumas delas, são necessárias propostas mais detalhadas, que serão desenvolvidas a partir do diálogo com as organizações do mesmo campo.
Políticas locais para comunicação democrática
Embora políticas de comunicação sejam tratadas usualmente em âmbito nacional, há muito a ser feito pelo Executivo e Legislativo em âmbito municipal que pode contribuir com a democratização da comunicação. Baseado nisso, o Intervozes construiu um documento com propostas de políticas para serem implementadas por prefeituras e câmaras de vereadores.
Sistema Público de Radiodifusão
No documento, o Intervozes apresenta uma proposta síntese da visão da organização sobre a regulamentação do art. 223 da Constituição Federal. Trata-se de uma apresentação sobre princípios e objetivos, definição e organização, gestão, financiamento, conteúdo, direitos dos usuários e, finalmente, propostas para transição do atual.
Proposta do Intervozes para uso do Fust
O material apresenta uma proposta de uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para programas de universalização da banda larga.
TV Digital: princípios e propostas para uma transição baseada no interesse público
O documento apresenta propostas que tocam no modelo de serviços, passando pela política industrial e ainda pela produção de conteúdo na nova televisão brasileira.
Sistema Público de Comunicação - Contribuição ao II Fórum de TVs Públicas
Neste documento o Intervozes atualiza suas contribuições para o debate para a constituição de um verdadeiro Sistema Público de Comunicação no Brasil, abordando 5 pontos: 1) regulamentação; 2) gestão e participação popular; financiamento; programação; e 5) distribuição e transição 'a plataforma digital. O material é uma contribuição ao II Fórum de TVs Públicas, realizado entre 26 e 28 de maio de 2009.
Contribuições à audiência pública do Conselho Curador da EBC
Documento entregue no dia 09 de julho de 2009, durante a 1a audiência pública convocada pelo Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação. Aborda aspectos sobre participação, transparência, financiamento e programação da TV Brasil e da EBC.
A banda larga como instrumento de avanço na efetivação da comunicação como um direito humano no Brasil
Propostas do Intervozes entregues ao presidente Lula em 02 de fevereiro de 2010, na reunião que recolheu contribuições da sociedade para o Plano Nacional de Banda Larga.
Avaliação da participação do Intervozes no Comitê Gestor da Internet
Este documento é a avaliação dos últimos 3 anos (2008-2010) do mandato do representante do Intervozes no Comitê Gestor da Internet (CGI), Gustavo Gindre. Eleito em 2007, Gindre foi um dos quatro representantes do terceiro setor no CGI. O relatório detalha o andamento de todas as propostas que constaram na plataforma apresentada durante a camapanha para sua eleição.
Contribuição à Consulta Pública sobre a política de produção e distribuição de conteúdos de cunho religioso na Empresa Brasil de Comunicação
Em resposta ao Edital 02/2010 do Conselho Curador da EBC, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social apresenta sua contribuição para o debate sobre a programação religiosa nos veículos públicos ligados à EBC.
Contribuição do Intervozes para a consulta pública da Anatel sobre o regulamento do serviço SCM
O Intervozes apresentou contribuições às duas consultas públicas realizadas pela Anatel sobre banda larga fixa, encerradas na última sexta-feira, dia 16 de setembro. As consultas trouxeram propostas de textos para um novo regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (internet banda larga por telefonia fixa) e para um regulamento de qualidade desse mesmo serviço.
