Direitos de Resposta foi o nome dado à série de 30 programas produzidos em conjunto por seis entidades da sociedade civil organizada, entre elas o Intervozes, e que substituíram durante um mês um programa veiculado pela emissora Rede TV! considerado pela Justiça como ofensivo aos direitos humanos. Os programas foram ao ar entre os dias 12 de dezembro de 2005 e 13 de janeiro de 2006, das 17h às 18h.

Cerca de um mês antes, a Justiça Federal havia concedido uma liminar em resposta à Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal e as seis organizações da sociedade civil contra a Rede TV! por conta das seguidas violações aos direitos humanos, em especial dos homossexuais, nos quadros do programa Tardes Quentes, do apresentador João Kleber.

A liminar suspendia imediatamente o programa e determinava a exibição de outro, em seu lugar, em caráter de contra-propaganda. A emissora não cumpriu a liminar, por isso, no dia 14 de novembro de 2005, pela primeira vez na história, uma emissora de TV comercial teve seu sinal retirado do ar por decisão da Justiça.

A Rede TV! propôs, então, um acordo com as entidades e o MPF, o que levou à produção e exibição do Direitos de Resposta. A ACP, a decisão da Justiça e a produção e exibição dos programas podem ser consideradas o primeiro “direito de resposta coletivo” concedido e realizado no Brasil.

Pela importância de todo este processo, o Direitos de Resposta tornou-se referência na luta pela efetivação do direito humano à comunicação. Por isso, o Intervozes propôs novos projetos na tentativa de ampliar o alcance da ação inicial:

Livro A Sociedade Ocupa a TV – o caso Direitos de Resposta e o controle público da mídia

Produzido pelo Intervozes, o livro relata a experiência do Direitos de Resposta, desde a formulação da Ação Civil Pública aos desdobramentos para as entidades envolvidas, as organizações que colaboraram com a realização dos programas e para a própria luta pelo direito humano à comunicação.

Confira aqui a edição integral do livro A Sociedade Ocupa a TV

Saiba mais:

Confira a íntegra da Ação Civil Pública movida pelo MPF [PDF da ação civil pública]

Conheça o blog do Direitos de Resposta [www.direitosderesposta.com.br]

Veja o vídeo institucional do programa [http://www.youtube. com/watch? v=hTPddDInpvw]