Uma das dificuldades para a implementação das resoluções da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) é a extensa quantidade de propostas que foram aprovadas na plenária final do encontro nacional. As mais de 600 resoluções geraram um cenário de falta de foco e de priorização de temas e de ações. Para tentar minimizar esse problema, cerca de 50 pessoas de várias entidades nacionais e estaduais se reuniram em Brasília nesta quinta-feira (1) e escolheram aproximadamente 70 propostas consideradas prioritárias para a sociedade civil.

A ideia dos organizadores do seminário não foi de alterar ou retirar propostas e nem de bater o martelo sobre o que é mais ou menos importante na visão das organizações e movimentos sociais que participaram do processo da Confecom. O objetivo foi criar uma contribuição para que o movimento de comunicação debatesse prioridades. O documento final deve circular pela internet para avaliação dos que não puderam comparecer em Brasília neste seminário.

Com essas prioridades que foram sugeridas no seminário, pretende-se que as propostas escolhidas ganhem mais força que as outras e que, por consequencia, tenham mais condição de saírem do papel. Não deve ser uma tarefa fácil a curto prazo, já que o Parlamento vai andar a passos lentos por causa do calendário eleitoral este ano. Além disso, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, já afirmou que o papel deste governo seria apenas classificar as propostas [saiba mais].

As propostas elencadas como prioritárias foram selecionadas abarcando todos os temas tratados na Confecom. Elas devem ainda passar por uma sistematização e serão divulgadas a partir do próximo dia 19, por meio de uma videoconferência. “Essa é a nossa plataforma para a batalha eleitoral de 2010. É com ela que vamos tentar comprometer os candidatos”, disse o jornalista do Portal Vermelho e presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges.

Propostas

Uma delas diz respeito ao financiamento e estímulo à produção independente e regional de conteúdos educativos. A ideia é mapear todos os fundos existentes em âmbito federal e local que tenham como objetivo o apoio a este tipo de produto de comunicação. E que as organizações sociais articulem a criação destes mecanismos onde eles não existam.

Outra prioridade seria a resolução que cria um sistema público de distribuição física de conteúdos produzidos pelas redes de comunicação e cultura, garantindo que a produção cultural financiada com dinheiro público seja exibida e distribuída de forma livre em creative commons.

Para a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), que foi uma das representantes da Câmara na Confecom, a eficácia dos encaminhamentos da Conferência vai depender do nível de mobilização e protagonismo da sociedade civil. Ela entende que o Plano Nacional de Banda Larga, por exemplo, foi acelerado pela pressão dos movimentos da área e da população.“Precisamos ampliar e preservar as conquistas”, afirma a deputada, que foi uma das proponentes do seminário.

Um estudo feito pelo deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) mostra que cerca de 35% das propostas aprovadas na Confecom implicam em alguma forma de ação legislativa no Congresso Nacional. Além disso, o relatório informa que, deste percentual, que representa 222 propostas, dois terços (148) já são motivo de alguma ação, como projetos de lei, em pelo menos uma das casas legislativas do país (Câmara e Senado).

Articulação

A priorização das propostas não foi o único resultado do seminário de Brasília. Também foi discutida a melhor forma do movimento de comunicação continuar organizado. Embora não tenha sido um consenso entre as entidades, a maioria decidiu manter e ampliar a Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), articulação que surgiu para mobilizar a sociedade civil antes da Confecom.

A integrante do Conselho Federal de Psicologia e da coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Roseli Goffman, discordou da revitalização da CNPC. “Não é um momento em que há força política para nossas instituições comparecerem porque nós estamos disputando eleições nas nossas entidades”, opinou. Segundo ela, a estratégia do FNDC é revitalizar seus fóruns locais e criar novos onde não existirem.

Porém, dentro do próprio FNDC existem posições diferentes. O coordenador da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), Nascimento Silva, disse que o Fórum ainda não bateu o martelo sobre o assunto. “Temos que manter a CNPC do jeito que ela está”, afirmou.

As reuniões da CNPC devem acontecer mensalmente. Além disso, foram encaminhadas outras ações, como a manutenção de um diálogo mais próximo com as comissões estaduais e a tentativa de realizar um debate com os candidatos à Presidência da República.

Além de Luiza Erundina, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o seminário também contou com a co-realização da deputada Iriny Lopes (PT-ES), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e de entidades da sociedade civil. O evento foi realizado na Câmara dos Deputados.

Texto de Jacson Segundo para o Observatório do Direito à Comunicação