Ações do documento
Histórico
O Intervozes iniciou suas atividades em 2002, reunindo ativistas,
profissionais e estudantes de Comunicação Social. Em 2003, tornou-se
uma associação civil sem fins lucrativos e conta atualmente com
integrantes distribuídos em 15 estados brasileiros e no Distrito
Federal.
Entre 2004 e 2005, o Coletivo se envolveu na elaboração do relatório brasileiro do Projeto GGP, sigla em inglês para Projeto de Governança Global (Global Governance Project). O projeto, criado pela Campanha CRIS (Communication Rights in the Information Society – Direitos da Comunicação na Sociedade da Informação), buscou apontar as bases teóricas e as formas de materialização do direito à comunicação, com o mapeamento de seu estágio de efetivação nos diferentes países pesquisados.
Entre 2005 e 2007, houve uma forte atuação do Intervozes nos debates acerca da implantação da TV digital no país, com intensa mobilização de seus associados e o diálogo com outras organizações e redes. O processo contou com atividades de formação interna, sensibilização da sociedade, produção de material de referência, apresentação de posicionamentos políticos, diálogo com a academia e com os consórcios responsáveis pelo desenvolvimento do SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital), formulação de propostas, realização de audiências públicas, relação com a imprensa, interlocução com os representantes do Estado e do Ministério Público Federal, entre outras iniciativas, com destaque para a formação da Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital.
Desde novembro de 2005, o Intervozes também desenvolve o Centro de Referência para o Direito à Comunicação. O objetivo central deste projeto é contribuir para a criação de um ambiente favorável para a luta pelo direito à comunicação, oferecendo aos atores deste campo referências concretas que potencializem sua atuação. Nele estão inseridos o Observatório do Direito à Comunicação, portal cujo objetivo central é criar um ambiente de acompanhamento, fiscalização e reflexão sobre as políticas públicas no campo da comunicação; e os Indicadores do Direito à Comunicação, que serão usados para acompanhar a evolução da situação do Brasil na garantia e efetivação deste direito.
Também no final de 2005, em parceria com o Ministério Público Federal e outras cinco organizações da sociedade civil, o Intervozes ingressou com Ação Civil Pública contra a emissora Rede TV! e o apresentador João Kleber por desrespeito aos direitos humanos em seus programas televisivos. O pedido foi aceito pela Justiça, que concedeu às organizações o direito à contra-propaganda. O processo resultou na ocupação da grade de programação, por uma hora diária, durante 30 dias (seis semanas), para a veiculação de um programa promotor dos direitos humanos: o Direitos de Resposta. Além de ter semeado a cultura do controle social dos meios de comunicação, o processo desencadeou uma série de outras ações jurídicas de outras entidades, que entraram com pedidos semelhantes na Justiça. Todo processo foi relatado na publicação lançada em novembro de 2007 pelo Intervozes: A sociedade ocupa a TV - O caso Direitos de Resposta e o controle público da Mídia.
Outra consequência direta foi a veiculação pela Internet do Programa Vozes na TV, que foi ao ar no fim de 2006, pautando a relação entre a comunicação e os direitos humanos. Em 2008, o Intervozes iniciou uma interlocução com a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal para realização de um novo programa inspirado nos Direitos de Resposta.
A estas iniciativas, desde 2003 soma-se o envolvimento no processo do Fórum Social Mundial (FSM), tendo desde 2005 atuação permanente no Grupo de Trabalho de Comunicação do FSM para a construção dos projetos de comunicação compartilhada do evento (Fórum de TVs e Fórum de Rádios). Em 2009, o Intervozes também integrará a comissão organizadora do Fórum Mundial de Mídia Livre, que antecede o Fórum Social Mundial.
Em dezembro de 2006, em parceria com a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, o Intervozes publicou o livro Vozes da Democracia – Histórias da Comunicação na Redemocratização do Brasil, que resgata experiências de resistência à ditadura militar pouco conhecidas no país. A obra é o primeiro livro de uma editora estatal publicada sob licença Creative Commons.
Em 2007, nasceram três importantes iniciativas que permanecem na pauta dos movimentos sociais e foram foco de atuação do Intervozes. A primeira foi a intensa intervenção na defesa de um Sistema Público de Comunicação, com participação no I Fórum de TVs Públicas e contribuição para as diretrizes da criação da Empresa Brasil de Comunicação e da TV Brasil. As contribuições do Intervozes estão no documento Sistema Público de Radiodifusão. Também está agendado para janeiro de 2009 o lançamento do livro “Sistemas Públicos de Comunicação: experiências em 12 países e o caso brasileiro”, fruto de pesquisa sobre o tema.
Também é desde 2007 que o Intervozes atua pela instituição de mecanismos transparentes de outorga e renovação das concessões de rádio e TV. Junto a outras entidades, foi lançada a Campanha Por Transparência e Democracia nas Concessões de Rádio e TV, que tem como objetivos centrais exigir o cumprimento da lei e implementar o controle social sobre as concessões de radiodifusão. Além de uma publicação sobre o tema, o Intervozes participou ativamente de mobilizações em 16 estados, seminários e audiências públicas regionais e nacional que debateram aspectos da radiodifusão brasileira.
Redes e Fóruns
O Intervozes faz parte de diversas articulações nacionais e regionais, buscando contribuir para a organização e o fortalecimento da sociedade civil na formulação e no controle social das políticas de comunicação. Entre as principais articulações estão a Comissão Pró Conferência Nacional de Comunicação, a Campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”, a Articulação Mulher e Mídia, o Fórum Mídia Livre, o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos; a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital, o Fórum Nacional de Participação Popular, a Assembléia Popular e a Coordenação dos Movimentos Sociais.
Regionalmente também há um trabalho pela consolidação de redes locais em defesa da democratização e do direito à comunicação, como a Rede pela Democratização da Comunicação, de Brasília; a Rede de Comunicação e Articulação Popular do Espírito Santo (RECAPES); o Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom) e a Rede Paulista pela Democratização da Comunicação e da Cultura.
Entre 2004 e 2005, o Coletivo se envolveu na elaboração do relatório brasileiro do Projeto GGP, sigla em inglês para Projeto de Governança Global (Global Governance Project). O projeto, criado pela Campanha CRIS (Communication Rights in the Information Society – Direitos da Comunicação na Sociedade da Informação), buscou apontar as bases teóricas e as formas de materialização do direito à comunicação, com o mapeamento de seu estágio de efetivação nos diferentes países pesquisados.
Entre 2005 e 2007, houve uma forte atuação do Intervozes nos debates acerca da implantação da TV digital no país, com intensa mobilização de seus associados e o diálogo com outras organizações e redes. O processo contou com atividades de formação interna, sensibilização da sociedade, produção de material de referência, apresentação de posicionamentos políticos, diálogo com a academia e com os consórcios responsáveis pelo desenvolvimento do SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital), formulação de propostas, realização de audiências públicas, relação com a imprensa, interlocução com os representantes do Estado e do Ministério Público Federal, entre outras iniciativas, com destaque para a formação da Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital.
Desde novembro de 2005, o Intervozes também desenvolve o Centro de Referência para o Direito à Comunicação. O objetivo central deste projeto é contribuir para a criação de um ambiente favorável para a luta pelo direito à comunicação, oferecendo aos atores deste campo referências concretas que potencializem sua atuação. Nele estão inseridos o Observatório do Direito à Comunicação, portal cujo objetivo central é criar um ambiente de acompanhamento, fiscalização e reflexão sobre as políticas públicas no campo da comunicação; e os Indicadores do Direito à Comunicação, que serão usados para acompanhar a evolução da situação do Brasil na garantia e efetivação deste direito.
Também no final de 2005, em parceria com o Ministério Público Federal e outras cinco organizações da sociedade civil, o Intervozes ingressou com Ação Civil Pública contra a emissora Rede TV! e o apresentador João Kleber por desrespeito aos direitos humanos em seus programas televisivos. O pedido foi aceito pela Justiça, que concedeu às organizações o direito à contra-propaganda. O processo resultou na ocupação da grade de programação, por uma hora diária, durante 30 dias (seis semanas), para a veiculação de um programa promotor dos direitos humanos: o Direitos de Resposta. Além de ter semeado a cultura do controle social dos meios de comunicação, o processo desencadeou uma série de outras ações jurídicas de outras entidades, que entraram com pedidos semelhantes na Justiça. Todo processo foi relatado na publicação lançada em novembro de 2007 pelo Intervozes: A sociedade ocupa a TV - O caso Direitos de Resposta e o controle público da Mídia.
Outra consequência direta foi a veiculação pela Internet do Programa Vozes na TV, que foi ao ar no fim de 2006, pautando a relação entre a comunicação e os direitos humanos. Em 2008, o Intervozes iniciou uma interlocução com a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal para realização de um novo programa inspirado nos Direitos de Resposta.
A estas iniciativas, desde 2003 soma-se o envolvimento no processo do Fórum Social Mundial (FSM), tendo desde 2005 atuação permanente no Grupo de Trabalho de Comunicação do FSM para a construção dos projetos de comunicação compartilhada do evento (Fórum de TVs e Fórum de Rádios). Em 2009, o Intervozes também integrará a comissão organizadora do Fórum Mundial de Mídia Livre, que antecede o Fórum Social Mundial.
Em dezembro de 2006, em parceria com a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, o Intervozes publicou o livro Vozes da Democracia – Histórias da Comunicação na Redemocratização do Brasil, que resgata experiências de resistência à ditadura militar pouco conhecidas no país. A obra é o primeiro livro de uma editora estatal publicada sob licença Creative Commons.
Em 2007, nasceram três importantes iniciativas que permanecem na pauta dos movimentos sociais e foram foco de atuação do Intervozes. A primeira foi a intensa intervenção na defesa de um Sistema Público de Comunicação, com participação no I Fórum de TVs Públicas e contribuição para as diretrizes da criação da Empresa Brasil de Comunicação e da TV Brasil. As contribuições do Intervozes estão no documento Sistema Público de Radiodifusão. Também está agendado para janeiro de 2009 o lançamento do livro “Sistemas Públicos de Comunicação: experiências em 12 países e o caso brasileiro”, fruto de pesquisa sobre o tema.
Também é desde 2007 que o Intervozes atua pela instituição de mecanismos transparentes de outorga e renovação das concessões de rádio e TV. Junto a outras entidades, foi lançada a Campanha Por Transparência e Democracia nas Concessões de Rádio e TV, que tem como objetivos centrais exigir o cumprimento da lei e implementar o controle social sobre as concessões de radiodifusão. Além de uma publicação sobre o tema, o Intervozes participou ativamente de mobilizações em 16 estados, seminários e audiências públicas regionais e nacional que debateram aspectos da radiodifusão brasileira.
Redes e Fóruns
O Intervozes faz parte de diversas articulações nacionais e regionais, buscando contribuir para a organização e o fortalecimento da sociedade civil na formulação e no controle social das políticas de comunicação. Entre as principais articulações estão a Comissão Pró Conferência Nacional de Comunicação, a Campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”, a Articulação Mulher e Mídia, o Fórum Mídia Livre, o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos; a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital, o Fórum Nacional de Participação Popular, a Assembléia Popular e a Coordenação dos Movimentos Sociais.
Regionalmente também há um trabalho pela consolidação de redes locais em defesa da democratização e do direito à comunicação, como a Rede pela Democratização da Comunicação, de Brasília; a Rede de Comunicação e Articulação Popular do Espírito Santo (RECAPES); o Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom) e a Rede Paulista pela Democratização da Comunicação e da Cultura.
