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Histórico

O Intervozes iniciou suas atividades em 2002, reunindo ativistas, profissionais e estudantes de Comunicação Social. Em 2003, tornou-se uma associação civil sem fins lucrativos e conta atualmente com membros distribuídos em 15 estados brasileiros.

Nos últimos anos, o Intervozes tem perseguido três objetivos estratégicos:

- Trabalhar pela formulação, difusão e disputa de um ambiente regulatório e políticas públicas, em especial de um sistema nacional de comunicações, que materializem o interesse público e a democracia e que respeitem, promovam e protejam o direito humano à comunicação.

- Trabalhar pelo fortalecimento do movimento pelo direito humano à comunicação, em articulação e mobilização com diferentes atores.

- Construir um diálogo com os movimentos sociais e segmentos organizados da sociedade a partir do compartilhamento de demandas, interesses e pautas.

Para isso-se envolveu profundamente nos debates acerca da implantação da TV digital no país, com intensa mobilização de seus associados e o diálogo com outras organizações e redes. O processo contou com atividades de formação interna, sensibilização da sociedade, produção de material de referência, diálogo com a academia e com os consórcios responsáveis pelo desenvolvimento do SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital), realização de audiências públicas, relação com a imprensa, interlocução com os representantes do Estado e do Ministério Público Federal, entre outras iniciativas, com destaque para a formação da Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital.

Desde novembro de 2005, o Intervozes também desenvolve o Centro de Referência para o Direito à Comunicação. O objetivo central deste projeto é contribuir para a criação de um ambiente favorável para a luta pelo direito à comunicação, oferecendo aos atores deste campo referências concretas que potencializem sua atuação.

No mesmo período, em parceria com o Ministério Público Federal e outras cinco organizações da sociedade civil, ingressou com Ação Civil Pública contra a emissora Rede TV! e o apresentador João Kleber por desrespeito aos direitos humanos em seus programas televisivos. O pedido foi aceito pela Justiça, que concedeu às organizações o direito à contra-propaganda, ou seja, a ocupação da grade de programação, por uma hora diária, durante 30 dias (seis semanas), para a veiculação de um programa promotor dos direitos humanos.

A estas iniciativas, soma-se a atuação do Intervozes na construção dos projetos de comunicação compartilhada (Fórum de TVs e Fórum de Rádios) do V Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre em 2005, e do VI Fórum Social Mundial, realizado em 2006 em Caracas, Venezuela.

Em dezembro de 2006, em parceria com a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, o Intervozes publicou o livro Vozes da Democracia – Histórias da Comunicação na Redemocratização do Brasil, que resgata experiências de resistência à ditadura militar pouco conhecidas no país. A obra é o primeiro livro de uma editora estatal publicada sob licença Creative Commons.

Atualmente, o Intervozes está envolvido na construção de um Sistema Público de Comunicações e na instituição de mecanismos transparentes de outorga e renovação das concessões de rádio e TV.

Além disso, tem buscado, em conjunto com outras organizações, a consolidação de redes regionais em defesa da democratização e do direito à comunicação. É o caso da Rede pela Democratização da Comunicação, de Brasília; da Rede de Comunicação e Articulação Popular do Espírito Santo (RECAPES); do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom) e da Rede Paulista pela Democratização da Comunicação e da Cultura.

O Intervozes também integra a CRIS Brasil – Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação, o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH) e a Mobilização por uma Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa.