Em junho, fazem exatamente seis meses que a 1º Conferência Nacional de Comunicação encerrou as atividades no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. No entanto, desde então, ela sobreviveu apenas nas discussões de movimentos sociais e em comentários feitos por alguns parlamentares durante sessões plenárias. Somente no dia 10 de junho de 2010 o assunto foi oficialmente debatido em Audiência Pública na Câmara dos Deputados. A reunião contou com a presença e exposição ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, do assessor especial do Ministro Chefe da Casa Civil, André Barbosa Filho, de outros membros do governo, empresários e de entidades civis dentre elas, Carolina Ribeiro, representando o Intervozes.

Durante a audiência avaliou-se o panorama brasileiro das comunicações e as propostas elaboradas na 1º Confecom. Os pontos mais revindicados foram a criação do Conselho de Comunicação Social, como uma forma de se ter um controle da midia pela sociedade, uma maior participação do Estado na garantia do direito à comunicação e o estímulo a produções independentes e regionais. Discutiram-se, também, formas de aplicação dessas diretrizes.

Em uma avaliação a respeito das proposições, o ministro Franklin Martins concluiu que um grande número delas refere-se a regulamentação do artigo 221. São questões pelas quais o Congresso já é responsável. O atual procurador-geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marcelo Bechara, ex-presidente da Comissão Organizadora da Confecom, ressaltou que alguns pontos reivindicados já possuem medidas em curso, como a democratização da Internet banda larga, com o Plano Nacional Banda Larga (PNBL), cujo Decreto foi aprovado neste ano e a nova Lei dos Direitos Autorais, cujo conteúdo ainda está em fase de revisão para ser lançado em consulta pública.

Carolina Ribeiro, no entanto, apresentou algumas propostas que, embora constem na Constituição, nunca foram efetivadas por falta de regulamentação. É  o caso da proibição de monopólios e oligopólios, que possuem dois projetos de lei em tramitação na Câmara e também do estímulo a produção regional, cujo projeto de lei tramita na casa desde 1991. Já o incentivo a produção independente, defendido no artigo 221, não é contemplado em nenhuma proposta, nem vigente, nem em tramitação. “São questões que a Constituição manda regulamentar e simplesmente não é isso que acontece”, diz Carolina. Todas essas propostas constam nas resoluções finais da Confecom como aprovadas.

Conselho de Comunicação Social – Outra diretriz aprovada na Confecom que encontra respaldo na Constituição brasileira é a instalação do Conselho de Comunicação Social (CCS) pelo Senado. O conselho deve ter representação paritária e caráter deliberativo, tendo como modelo os conselhos já existentes. A deputada Luiza Erundina ressalta que o grupo não funciona desde 2006, “porque a Mesa do Senado não indica seus representantes”. Ela informou ainda que entrou com representação no Ministério Público solicitando arguição à Mesa do Senado sobre a não instalação do conselho.

Rádios Comunitárias - Quanto às rádios comunitárias, debateu-se a necessidade de uma nova regulamentação do setor que, “não deve ser por meio de uma lei específica, mas uma lei de radidifusão que contemple o específico”, como afirma José Luiz Nascimento Soter, representante da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço).

Dentre as reivindicações do setor, estão o aumento da potência, hoje restrita a um máximo de 25 watts e raio de transmissão de 1 Km, para algo em torno de 250 watts, uma vez que emissoras comerciais atuam com potências superiores a 300 watts. Além disso, defende-se o direito de veicular publicidade do setor produtivo local, que não tem espaço em grandes transmissoras e o incentivo a produção de conteúdos e criação de um fundo para o desenvolvimento da radiodifusão comunitária. “Nós temos que ter condições técnicas e condições financeiras para exercermos nosso direito de nos comunicarmos”, diz Soter.

Hoje, no Brasil, são cerca de 4 mil emissoras comunitárias autorizadas e, de acordo com levantamento feito pela própria Abraço, 30 mil localidades que teriam o direito de criar radiodifusão comunitária, conforme critérios da Lei 9612. de 1998, vigente para o setor.

Dentre as mais de dez normas em tramitação, destacou-se o PL 4186, de 1998, que, se aprovado, aumentaria a potência das rádios comunitárias, permitiria mais de um canal de rádio comunitária por localidade e alteraria as penas para as infrações cometidas pelas emissoras, atualmente com punições mais severas que para crimes como agressão física.

Plano Nacional de Banda Larga - Um dos pontos polêmicos do debate foi a crítica feita pelo superintendente-executivo da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Cesar Rômulo Silveira Neto, de que uma das propostas rejeitadas na Conferência, a de fortalecer a estatal Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás), estaria sendo implementada pelo Governo. De acordo com o PNBL, a Telebrás fornecerá serviços de telecomunicações e coordenará a criação de infraestrutura pública para a oferta de banda larga. Roseli Goffman, integrante da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), prontamente o rebateu, com o argumento de que a proposta rejeitada foi alvo de tema sensível e que teria sido aprovada por maioria se os empresários não utilizassem o recurso que condicionava a proposta a ter 60% dos votos mais um de cada segmento.  

Mobilização - De acordo com os participantes da audiência, embora ainda haja um longo caminho a ser trilhado, a Confecom foi responsável pela abertura de diálogo entre os diversos setores que dela participaram e também por gerar um debate em torno das comunicações. Ao todo foram cerca de 30 mil pessoas envolvidas em todas as fases de elaboração da conferência. Carolina, integrante do Intervozes, ressalta que a comunicação sempre foi vista pela maioria como algo privado e que com a Confecom conseguiu-se ampliar esse debate: “Tudo isso gera uma cultura política em que o cidadão se vê responsável pela construção do país que ele vive. Gera um tipo de cultura cívica que não temos no Brasil”.

Durante a conferência, foram aprovadas por consenso de mais de 80% dos membros dos Grupos de Trabalho, cerca de 600 propostas. Em discussão plenária, apenas 15 das 64 apresentadas não conseguiram aprovação de mais de 60% dos presentes. “É uma situação fantástica, já significa um processo de educação para a midia. Aprendemos muito”, diz Roseli, do FNDC. Agora, para fins práticos, as entidades civis irão organizar um seminário no dia 01 de julho para priorizar algumas propostas. “Vamos selecionais 20, 25 ou 30 propostas prioritárias e colaborar para termos uma agenda política do movimento de comunicação. Ou, a exemplo da Argentina [onde  os 21 pontos defendidos pela sociedade transformaram-se na Ley de Medios], transformar essas proposições num nova legislação”, destaca Carolina.

Por parte do governo, o ministro Franklin Martins afirmou que  já  estão sendo examinadas as 633 sugestões aprovadas na 1ª Confecom, para se verificar quais delas exigem mudanças no marco legal da área. Após a análise,  as recomendações serão encaminhadas para o Congresso.

Texto de Mariana Tokarnia.