O Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom) e outras entidades regionais e nacionais realizaram na última quarta (17) uma mobilização na rede social Twitter pela implementação da Lei estadual 14.404/11, que cria a Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC) como gestora da comunicação pública no estado.

A EPC irá administrar a TV Pernambuco (TVPE) e será responsável pela reformulação da emissora. A expectativa é que com a criação da empresa, a TVPE tenha mais autonomia política e financeira para promover uma produção independente, popular e comunitária. A emissora também terá a participação da sociedade civil em sua gestão, com a participação de seis representantes no conselho de administração da estatal.

Mas apesar de ter sido aprovada no ano passado, a lei ainda não foi colocada em prática. As entidades questionam o governador Eduardo Campos no manifesto: “Já existe estatuto. Até uma detalhada proposta de orçamento para o primeiro ano de funcionamento já foi devidamente encaminhada pela atual direção às instâncias superiores do poder executivo estadual. Perguntamos: o que falta, governador? O que falta para que a nova empresa saia do papel?.”

Na última quinta (18), em Recife, o Fopecom e outros representantes da sociedade civil entregaram o manifesto em favor da implementação imediata da EPC ao secretário estadual da Casa Civil, Tadeu Alencar, e também protocolaram o documento ao governador.

Novas adesões ao manifesto devem ser enviadas para os e-mails  rlasalvia@cclf.org.brEste endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email e ivan@cclf.org.br.Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email

Leia a íntegra do manifesto:

Cria, Eduardo!
Manifesto pela implementação da Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC)

“Em março de 2010, um Grupo de Trabalho (GT) composto por integrantes da sociedade civil pernambucana assumiu a tarefa de propor as bases para a reformulação da TV Pernambuco, para que ela pudesse tornar-se uma emissora realmente pública, com recursos e com sustentabilidade política e econômica. Num exemplo a ser seguido por emissoras públicas, várias delas vivendo momentos semelhantes de reflexão e transformação.

O Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom) participou de todo esse processo, juntamente com centenas de outras representações, individuais ou coletivas. Artistas, produtores independentes, estudantes, acadêmicos, cidadãos e cidadãs interessados em fazer valer seus direitos estiveram nessa caminhada. Participamos de seminários, contribuímos com propostas que constam do documento final do GT. Uma construção coletiva que repercutiu inclusive em outros estados do País. Criou-se a expectativa da criação da primeira emissora estadual realmente pública do Brasil. Uma emissora com participação popular garantida em conselho, com autonomia política e sustentabilidade econômica, com espaço para a produção independente, popular e comunitária.

Acompanhamos o processo de proposição do Projeto de Lei que finalmente tornou-se a Lei nº 14.404, de 22 de setembro de 2011, que autoriza a criação da Empresa Pernambuco de Comunicação. Uma instância que seria gerida com plena participação da sociedade civil, representada por seis integrantes de um conselho.

Quase oito meses depois da aprovação da lei, a EPC, infelizmente, ainda não saiu do papel. Já existe estatuto. Até uma detalhada proposta de orçamento para o primeiro ano de funcionamento já foi devidamente encaminhada pela atual direção às instâncias superiores do poder executivo estadual.

Perguntamos: o que falta, governador? O que falta para que a nova empresa saia do papel?

Projeto não é. Ideias não são. Lei, estatuto, orçamento, também não são. Falta de compromisso dos que hoje tocam o processo de transição certamente não é.

Quem acompanha a gestão da diretoria que assumiu o compromisso e o sacrifício de comandar o processo, pode ver o que está acontecendo. A TVPE já transmite novos programas, por exemplo, em parceria com produtores independentes que muitas vezes trabalham na base da “guerrilha”. Ainda sem autonomia financeira e com orçamento bastante limitado, a emissora hoje sofre com a impossibilidade de realizar um planejamento adequado, abrindo espaços e fomentando a produção local, por exemplo.

A transmissão, embora ainda fique devendo na Região Metropolitana do Recife, melhorou no interior, especialmente em locais como Petrolina, Caruaru, Garanhuns e Fernando de Noronha. Mas ainda falta muito. Afinal de contas, não se faz televisão sem os devidos recursos. É preciso equipamentos, pessoal e material para produzir e transmitir com qualidade. A criação imediata da EPC, seguida de um fundamental aporte inicial, é o que se precisa para seguir com esta transformação.

Tendo em vista a pujança da economia local e o volume de gastos alocados em forma de compra de mídia em empresas privadas, nos custa acreditar que o problema seja dinheiro. Em se observando a velocidade com que outros investimentos são feitos por este governo, também não pode ser aceita a hipótese de problemas com a burocracia estatal, visto que este processo já se arrasta por mais de dois anos.

Mas ainda dá tempo, governador. Tornar a Empresa Pernambuco de Comunicação uma realidade é compromisso antigo de sua gestão. Convidada, a sociedade civil contribuiu e vem agora cobrar: Cria, Eduardo!”

Assinam este manifesto:

Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom)
Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF)
Centro Acadêmico de Jornalismo da UFPE
Auçuba – Comunicação e Educação
Ong Alto Falante
Grupo Cactos
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Federação Pernambucana de Cineclubes (FEPEC)
Fórum Permanente da Música de Pernambuco
Parabelo Filmes
Coletivo Contravento
Coque Vive
Grupo Curumim
Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual (STIC/PE)
Movimento Mudança
Núcleo de Comunicação Bombando Cidadania
Associação Brasileira de Documentaristas – sessão Pernambuco / Associação Pernambucana de Cinestas ABD – PE / APECI
Encontro Livre – Disseminando Cultura e Conhecimento
Jeporu – Agência Digital
IAPÔI Cineclube
Terreiro Ilê Asé Sango Ayrá Ibonã
Coletivo Muda Direito
Diretório Acadêmico Fernando Santa Cruz de Direito da UNICAP
Cine + Alto do Moura – Caruaru / PE
Borba Neto Produções Artísticas – ME
Grupo João Teimoso
Escola Sindical da CUT no Nordeste Marise Paiva de Morais
Cine Exílio
Instituto InterCidadania
Pontão de Cultura iTeia
Produtora Colabor@tiva.PEEste endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email
Cineclube Cidadania
Cinemangue
Centro das Mulheres do Cabo
Centro Escola Mangue de Brasília Teimosa
Cineclube da Laia – Camaragibe/PE
Plataforma de Comunicação Amaro Branco
Conselho Municipal de Política Cultural do Recife
Ecos Comunicação
Giral – Grupo de Informática, Comunicação e Ação Local
Núcleo Comunicação e Direitos Humanos/UFPE

Ticianne Maria Perdigão Cabral
Karolina Calado
Georgia Alves
Joaquim Macêdo Jr.
Daniela Sales de Carvalho Carmo
Ednize Oliveira
Andrea Trigueiro
João Paulo Seixas
Rafael Mazza
Ivanice Lima
Ana Veloso

Texto de Elis Tanajura - para o Observatório do Direito à Comunicação