O fato de as emissoras de televisão terem que classificar os programas de acordo com a idade e o horário adequado para seus públicos é considerado uma vitória para os movimentos que lutam pelos direitos humanos no Brasil. Seu objetivo é evitar que crianças e adolescentes sejam expostas a conteúdos impróprios para sua idade.

Quarta-feira passada, dia 9, poderia ter sido uma data histórica neste sentido, mas não foi. Este era o prazo final para que as emissoras de televisão cumprissem a Portaria 1220/2007 do Ministério da Justiça, que determina a vinculação da hora local às categorias de classificação para a exibição dos programas.

As emissoras de televisão pressionaram o governo, que recuou e estendeu em noventa dias o prazo para o cumprimento da lei.

A resistência dos canais de TV se deve principalmente a dois fatores: o volume de dinheiro que não estão dispostos a investir para transmitir a mesma programação em horários diferentes, de acordo com o fuso horário do país, e a audiência de determinados programas, que pode sofrer conseqüências diante dessas mudanças.

Até agora, na maior parte das Regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil, as emissoras não consideravam o horário local para a transmissão dos programas classificados. Assim, um programa liberado somente para maiores de 14 anos, que só deve ir ao ar a partir das 21h, era transmitido às 20h em muitos estados. No Acre e mais a oeste do Amazonas, eram transmitidos às 19 horas. Com o horário de verão, a distorção ficava ainda maior.

Não foi a primeira vez que o governo cedeu à força dos radiodifusores. Desde que a portaria da classificação indicativa entrou em vigor, em junho do ano passado, o lobby dos empresários da comunicação já conseguiu mudar as regras da classificação, adiar prazos de cumprimento da lei e até encontrar brechas para burlá-la.

Desta vez, ganharam mais tempo para cumprir um acordo que estava firmado desde meados do ano passado e que foi fruto de um amplo processo de debate com organizações da sociedade civil e empresários. O argumento das emissoras é de que precisam de mais tempo para se adaptar às normas, mas é estranho que elas não consigam apresentar publicamente o que fizeram nestes últimos meses para adequar sua programação às normas.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, explicou que a decisão do Ministério da Justiça foi uma resposta aos pedidos de parlamentares e de entidades representativas das emissoras das regiões com fuso horário diferente ao de Brasília, que alegam dificuldades financeiras das emissoras regionais na aquisição de equipamentos e contratação de mão-de-obra para fazer as modificações técnicas necessárias ao cumprimento do fuso horário. “Preferimos tomar uma atitude prudente, que permita o enquadramento das emissoras às novas regras nos próximos 90 dias do que correr o risco de causar desestruturação às emissoras regionais”, disse o ministro, afirmando que “Este é o prazo final e não será mais prorrogado”.

Há quem diga que o adiamento de noventa dias está ligado à estréia da última edição do Big Brother, da Rede Globo. Se a portaria tivesse entrado em vigor, o programa não poderia ser veiculado ao vivo em estados com fuso-horário diferente da capital federal, para respeitar o horário de 22h, estabelecido para programas recomendados para maiores de 16 anos. A audiência e o lucro da emissora certamente cairiam.

Com o adiamento, as emissoras se comprometeram a veicular campanhas educativas para conferir maior efetividade à classificação indicativa e de adequar, dentro do novo prazo estabelecido, suas programações aos diferentes fusos horários.

Segundo o Ministério, Genro determinou ao secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, que se reúna na próxima semana com representantes da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), Ministério Público Federal e entidades que defendem a classificação indicativa para apresentar os motivos que levaram o ministério a estender o prazo das emissoras regionais. “Sempre estivemos abertos a ouvir todos os lados envolvidos nesta questão e vamos chegar a um denominador comum. O que não podemos permitir é que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja desrespeitado. As emissoras vão ter que se adequar à questão do fuso horário”, disse Tuma Júnior.

O estranho é que esta conversa ocorra depois ds decisão do adiamento já tomada. O final de uma novela que começou com um amplo processo de diálogo, que incluída organizações da sociedade civil e os empresários da comunicação e que hoje, privilegia nitidamente o diálogo bialteral com o segundo grupo.