No dia 14 de março, as entidades que atuam na campanha Banda Larga é um direito seu! se reúnem para planejar novas ações. Os representantes da sociedade civil querem retomar a participação na discussão do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). “Queremos estruturar uma campanha de longo prazo, que permita um acompanhamento permanente desse tema”, afirma João Brant, coordenador do Intervozes. “O importante é que a gente estruture e legitime o espaço da participação popular para garantir que os interesses da população sejam ouvidos”, completa.

As estratégias para mobilização serão o foco reunião. “Precisamos estender o debate, lançar a campanha para várias regiões, aumentar a participação dos movimentos sociais”, explica Renata Mielli, secretária-geral do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé. Segundo Renata, é preciso também estabeleler uma relação política com o novo Congresso Nacional. “Temos que envolver os senadores e deputados por meio de audiências e ações que discutam o tema”, comenta Renata.

Universalização versus massificação

Desde que assumiu o Ministério da Comunicações, o ministro Paulo Bernardo apontou a banda larga como prioridade do governo. O PNBL lançando em março de 2010 pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva prêve que cerca de 5 mil municípios terão acesso a internet de alta velocidade até 2014. A campanha “Banda Larga é um direito seu!” defende a proposta de que universalizar o serviço é entender a banda larga como um direito que deve ser garantido pelo Estado e acessível a todos. As entidades criticam a proposta de massificação como apenas um processo para expandir o acesso, sem necessariamente garantir o uso efetivo da internet e seus recursos.

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimoni, aponta que o problema é que por enquanto o PNBL só pretende massificar o acesso e não inclui no seu planejamento todos os municípios do país, sendo necessário metas mais abragentes. Outra crítica ao PNBL é o modelo de acesso com a velocidade de conexão de 512 kps. “É um padrão muito baixo atualmente, imagine em 2014. Na maioria dos países essa velocidade nem é considerada banda larga”, argumenta João Brant. Segundo Veridiana, a velocidade baixa de conexão não permite um acesso a todos os recursos da internet, nem estimula a produção de conteúdo. “Um ponto importante da nossa campanha é o incentivo à cultuda digital, em que as pessoas não só vêem como produzem”, afirma a advogada.

Negociações na surdina

Uma das principais reivindicações da campanha é que a internet passe a ser um serviço prestado em regime público. Atualmente, segundo a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), apenas o Serviço de Telefonia Fixa Comutada (conhecido como telefonia fixa) é prestado em regime público, ou seja, é prestado mediante concessão ou permissão, com atribuição à prestadora de obrigações de universalização e de continuidade. Os serviços de internet, no entanto, segundo a LGT são prestados em regime privado. “A mudança de regime é importante para que o Estado seja obrigado a estabelecer metas de universalização do setor e cumpri-las” explica Renata Mielli. “Em regime público, também aumenta o controle da qualidade da prestação do serviço o que é muito bom para o consumidor”, completa Veridiana

As entidades da sociedade civil reclamam que esse debate não aparece nas discussões das ações do PNBL. “Ainda é cedo para avaliar as ações do ministro Paulo Bernardo, mas ele infelizmente tem feito importantes concessões as empresas de telecomunicação”, argumenta Renata. Para Veridiana Alimonti as negociações do MiniCom diretamente com empresários tem negligenciado outros espaços de discussão. “O ministro recebeu as entidades da sociedade civil em audiência, temos o Fórum Brasil de Comunicação, mas o interesse público não está sendo realmente ouvido”, critica Veridiana.

Conheça o site da Campanha “Banda Larga é um direito seu!”: http://flimultimidia.com.br/campanhabandalarga/

Texto de Ana Rita Cunha