Tag Archives: Especial

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A compreensão dos impactos do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na comunicação no Brasil é tarefa árdua e provavelmente só se findará daqui alguns anos. Por isso, o Observatório do Direito à Comunicação  está produzindo uma série de reportagens, que serão publicadas nos próximos meses, sobre os últimos oito anos do setor, […]

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A distribuição das faixas de frequência, os critérios e parâmetros de gestão desse bem público chamado espectro eletromagnético estão na base das políticas públicas de comunicação e podem moldar – ou não – um sistema que respeite o direito humano à comunicação. Por esta razão, a gestão do espectro é objeto do terceiro volume da […]

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Registrado duas vezes no texto constitucional – nos artigos 5o e 220 –, direito fundamental resgatado pela Constituinte de 1988 é ainda alvo de polêmicas, algumas saudáveis, outras de má fé

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Artigo 221 institui princípios para o funcionamento das rádios e das TVs, entre eles a “regionalização da produção”; para especialistas, previsão foi um grande avanço que se tornou uma grande dívida

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Inovações incluídas na Constituição e medidas posteriores não modificaram quadro de descontrole e falta de transparência que caracteriza a distribuição e uso das concessões de radiodifusão

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