Tag Archives: Direitos digitais

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Neutralidade de rede, vigilância em massa e privacidade são alguns do temas que não teriam sido tratados de forma suficiente, de acordo com diversas organizações

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Projeto segue para o Senado em regime de urgência. Neutralidade de rede fica garantida e defensores dos direitos digitais consideram que redação final é "saldo positivo" para quem lutou.

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Novo substitutivo proposto por relator piora o cenário, de acordo com a avaliação de movimentos engajados. Presidente da Câmara fala que votação deve acontecer só em fevereiro.

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Embora o Marco Civil da Internet siga emperrado no Congresso, o governo já anunciou que deve sediar um encontro sobre governança da rede em abril de 2014

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Proposta do marco civil tranca a pauta, juntamente com outros dois projetos: o que destina a multa adicional do FGTS para o programa Minha Casa, Minha Vida; e o que autoriza o porte de arma aos agentes e guardas prisionais.

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