Tag Archives: Consultor Jurídico

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A senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) e a emissora TV Mirante, filiada da Rede Globo, ajuizaram recursos no Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão que as condenou por propaganda eleitoral extemporânea. A TV questiona a decisão do ministro Cezar Peluso, que confirmou sua condenação ao pagamento de multa fixada em R$ 21 mil. Já a senadora […]

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A TV Globo informou, por meio de sua assessoria, que aguardará decisão do Superior Tribunal de Justiça para se posicionar na ação em que a Família Ortiz Monteiro tenta reaver o controle acionário da emissora. Os Ortiz Monteiro reclamam, no STJ, da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que julgou prescrita a […]

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O analista de sistema William Timóteo da Silva, de 31 anos, foi condenado a um ano e oito meses de prisão pela venda de CDs de piratas de música pela internet. Ele pode recorrer em liberdade. A decisão foi tomada pelo juiz Marcello Ovídio Lopes Guimarães, da 18ª Vara Criminal de São Paulo, no dia […]

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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai analisar o recurso no qual a família Ortiz Monteiro tenta retomar o controle acionário da TV Globo de São Paulo (ex-Rádio e Televisão Paulista S/A). O ministro João Otávio Noronha acolheu um Agravo de Instrumento ajuizado pela defesa da família e determinou a subida do Recurso […]

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Neste ano a Constituição de 1988 completará 20 anos. Desde sua entrada em vigor assistimos a múltiplas modificações de seu texto, mediante 53 emendas constitucionais. Uma das primeiras alterações com reflexos no setor de Comunicação Social foi a Emenda Constitucional 8/1995 que modificou o inciso XII do artigo 21 da CF, para separar a disciplina […]

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