Tag Archives: Classificação Indicativa

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Na volta do julgamento da ADI2404 Fachin divergiu dos colegas e defendeu multas aos canais que veicularem conteúdo em horário diferente do recomendado.

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Em evento, publicitários criticam qualquer iniciativa de regulação da propaganda – inclusive aquelas direcionadas a menores de 12 anos. “As crianças tem direito à informação”, alegam.

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Tramita no STF, a pedido das emissoras de TV, uma ação contra a atual política de classificação dos conteúdos, e quatro ministros já votaram a favor; entidades querem mais debates antes da conclusão do julgamento.

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“É necessário encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e outros direitos”, defendem Camila Marques e Karina Quintanilha, advogadas da organização Artigo 19.

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Os jogos e aplicativos eletrônicos vendidos ou baixados gratuitamente pela internet passaram a ter classificação indicativa em junho deste ano. As empresas responsáveis pela venda ou distribuição desses programas ficam responsáveis por avaliar o conteúdo com base na exibição de cenas que contenham sexo, drogas e violência e especificar a classificação indicativa de acordo com […]

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