Tag Archives: Bens reversíveis

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Advogada vê ilegalidade na proposta de se trocar rede de telecomunicação pública por investimentos privados. Entidades querem lista detalhada de bens concedidos.

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Ministro das Comunicações é criticado por sociedade civil e pelo próprio partido. Governo Federal aponta para aprofundamento da privatização das telecomunicações.

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O leilão de 89 imóveis de propriedade da Oi, que ocorreria no próximo dia 4 de junho, e cuja previsão mínima de arrecadação seria de R$ 58 milhões, terá que ser suspenso. Deverá ser publicado amanhã, dia 18 de maio, no Diário Oficial da União, ato da superintendência de Serviços Públicos determinando a suspensão desta […]

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Em novo round da disputa sobre os bens reversíveis que a ProTeste trava com a Anatel na Justiça, a associação que defende os direitos do consumidor argumenta que a agência adotou um subterfúgio ilegal para flexibilizar as regras para alienação de bens. Trata-se da Portaria 1263 de 29 de novembro de 2010, que delega ao […]

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