Tag Archives: Acesso à informação

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Em evento promovido em Brasília, representante do órgão explicou que o posicionamento sobre zero-rating se deu em um caso específico e apenas a partir da perspectiva da concorrência

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Entre os temas debatidos no seminário estavam o controle ideológico nos tribunais, o panorama da transparência do Judiciário e sua relação com a imprensa.

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Todos os documentos referentes à privatização das empresas do Sistema Telebrás, em 1998, e a lista de bens reversíveis das concessionárias públicas de telefonia são os mais frequentes pedidos feitos ao Ministério das Comunicações e Anatel, com base na lei de acesso à informação. Segundo os técnicos do MiniCom, o ministério e a agência têm 30 […]

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Aprovado na última terça, 25, o Projeto de Lei 41/2010, conhecido como o PL do Acesso à Informação acaba com o sigilo eterno de documentos e dá ferramentas para que os cidadãos solicitem informações sobre gestão, contratos e orçamento de qualquer órgão público

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A população tem agora mais uma canal para acessar gratuitamente documentos públicos como leis, decretos, acórdãos e projetos de lei pela internet. Com a finalidade de organizar essa massa de dados, o Senado lançou nessa terça-feira (30) o site de buscas LexML.gov.br. O acervo do site, criado com o apoio do Portal Virtual do Poder […]

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