Mídia e direitos humanos

  • Espaço político, com capacidade de formar valores, propagar ideias e influenciar comportamentos, a mídia desempenha historicamente um papel duplo no que se refere aos direitos humanos. Se por um lado pode atuar para a constituição de uma sociedade democrática, por outro, muitas vezes, reproduz e assim legitima visões de mundo que desrespeitam os direitos humanos e fortalecem uma sociedade individualista, preconceituosa e nada igualitária. Outras vezes, ainda, a mídia nega a expressão de setores significativos da população, invisibilizando suas reivindicações por direitos. E em um espaço onde poucos têm voz, não apenas o direito à comunicação é violado, mas os demais direitos humanos deixam de ser conhecidos, reconhecidos, reivindicados e efetivados.

    Compreendendo esta realidade, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) apresenta uma série de ações programáticas voltadas para a relação mídia e direitos humanos. Já o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 traz, em sua diretriz 22, a “garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para a consolidação de uma cultura em Direitos Humanos”. Assim, o PNDH-3 afirma a importância de uma atuação permanente do Estado junto aos profissionais e empresas do setor com vistas a sensibilizar e obter compromisso com a afirmação histórica dos Direitos Humanos.

    Num contexto político e social em que:

    – as violações de direitos se multiplicam nos meios de comunicação de massa, com a profusão dos chamados programas policialescos e com o crescimento dos programas de auditório baseados no escárnio, na estigmatização, humilhação e violação da dignidade humana;

    – os movimentos sociais e populares seguem sendo criminalizados e silenciados no rádio e televisão;

    – a liberdade de expressão na mídia segue praticamente restrita aos grupos que detêm o controle e a propriedade dos meios de comunicação de massa no país;

    – a liberdade de expressão na internet nos traz inúmeros desafios do ponto de vista da proteção dos direitos humanos, com o surgimento de sites e páginas que incentivam a violência e o discurso de ódio;

    – a liberdade de expressão nas ruas passa a ser ameaçada e cerceada pela repressão das forças de segurança,

    Entendemos que a relação entre mídia, liberdade de expressão e direitos humanos é um aspecto fundamental da promoção e defesa de direitos no país.