07
ago-2015

“A comunicação é estruturante para o avanço e a consolidação da democracia brasileira”

Que história sobre o Semiárido é mostrada na TV? Como os povos do campo, as mulheres e os jovens negros são representados pela grande mídia? Por que a mídia não se interessa em temas como agroecologia, segurança alimentar e reforma agrária?

Para entender melhor essas questões é necessário compreender como funciona o sistema de comunicação do País, um dos mais concentrados do mundo. Para falar sobre esse e outros assuntos, como o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, a Assessoria de Comunicação da ASA (ASACom) conversou com a agricultora, coordenadora do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC) e secretária nacional de comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Bertotti.

De acordo com Rosane, “a comunicação é estruturante para o avanço da democracia brasileira”, mas os setores que controlam a mídia tentam barrar o debate da regulação afirmando que se trata de censura. Esse é um dos mitos que precisam ser desconstruídos para que a discussão avance. Confira a entrevista completa.

ASACom – Qual é a avaliação do FNDC sobre o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), realizado em abril deste ano, em Belo Horizonte (MG)?

Rosane Bertotti – O Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC) foi histórico. Provavelmente, desde a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que um evento sobre democratização da mídia não reunia um conjunto tão representativo de organizações da sociedade civil e ativistas interessados em discutir essa pauta que é estruturante para o avanço e a consolidação da democracia brasileira. A construção de uma sociedade efetivamente democrática só se realiza se houver liberdade de expressão para todos e todas, o que pressupõe a garantia do direito à comunicação. Reafirmamos, no ENDC, que o Brasil precisa enfrentar o desafio de atualizar os instrumentos de regulação democrática dos meios de comunicação e que parte importante da sociedade está disposta a intensificar as ações de pressão e mobilização social para que isso aconteça, para que esse debate seja colocado na ordem do dia.

ASACom- Além da Constituição Federal, quais os principais marcos legais que existem no Brasil relacionados à comunicação e a liberdade de expressão e qual a análise do FNDC sobre eles?

Rosane Bertotti – Podemos dizer que o conjunto de normas e leis que estão em vigor sobre comunicação forma um emaranhado de dispositivos dispersos e ineficazes para os desafios da atualidade. A principal lei de comunicação ainda é o Código Brasileiro de Telecomunicações (1962), que tem mais de 50 anos. Além de não ser um instrumento capaz de cumprir os preceitos constitucionais para o setor, essa lei não dialoga em nada com as transformações tecnológicas em curso na contemporaneidade e que estão modificando radicalmente o sistema de comunicações. Ao contrário de países democráticos como Estados Unidos, França, Reino Unido, Alemanha, Canadá, Espanha e Argentina, o Brasil pode ser caracterizado hoje por uma brutal concentração dos meios de comunicação, tanto na radiodifusão quanto nos veículos impressos. A internet tem cumprido importante papel no sentido de multiplicar as vozes em circulação na esfera midiática, mas neste espaço também atuam os grandes conglomerados de mídia, reforçando a concentração econômica do setor. Ao mesmo tempo, carecemos de mecanismos transparentes e democráticos para a concessão de outorgas de radiodifusão e não há no país uma política que garanta a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação, como previsto na Constituição Federal. A ausência de um campo público de comunicação robusto aumenta o poder de mercado do setor privado/comercial, enquanto canais comunitários seguem à margem do sistema midiático. Dispositivos de fomento à produção nacional, regional e independente estão restritos hoje ao Serviço de Acesso Condicionado (TV por assinatura), a partir da Lei 12.485/2011. Na TV aberta, prevalece a concentração da produção no eixo Rio/São Paulo, a maior parte dos canais já tem mais produção estrangeira que nacional, crescem os casos de sublocação das grades de programação e de transferência de concessões de forma irregular e sem qualquer debate público. A ausência de mecanismos para o direito de resposta nos meios de comunicação também cria um ambiente de violação dos direitos humanos e de restrição à liberdade de expressão de indivíduos e grupos sociais.

ASACom – A sociedade civil organizou um Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática que apresenta um novo marco regulatório para os serviços de radiodifusão e Televisão. Qual o balanço dessa iniciativa?

Rosane Bertotti – O Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática é uma proposta concreta de diversas organizações e ativistas pela liberdade de expressão, frente à inércia do governo em enfrentar esse debate. Ele é baseado nas diretrizes aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação e visa transformar o quadro de concentração e pouquíssima diversidade nos meios de comunicação, principalmente rádio e televisão, além de ampliar e fortalecer a radiodifusão pública e comunitária, bem como garantir maior transparência e participação social na definição das políticas públicas de comunicação do país.

ASACom – Quais as estratégias do FNDC para capilarizar o projeto de lei da mídia democrática? De que forma entidades e cidadãos comuns podem participar dessa iniciativa?

Rosane Bertotti – O projeto precisa da adesão de 1,5 millhão de eleitores em todo o país para poder ser apresentado ao Congresso Nacional. Trata-se de um desafio gigantesco e que depende de uma ampla e permanente mobilização popular. A campanha mantêm um site (www.paraexpressaraliberdade.org.br) com todas informações sobre o projeto, inclusive materiais de divulgação, mobilização e coleta de assinaturas. É fundamental replicar esses conteúdos nas escolas, associações, sindicatos, nos mais diversos espaços e comunidades. Precisamos mostrar para a população que comunicação é direito e que, assim como na saúde, com direito a remédio, médico e posto de saúde, na comunicação é preciso um sistema de mídia com diversidade de conteúdo e pluralidade de fontes de informação. As pessoas interessadas e as entidades podem se engajar na campanha divulgando nossos materiais (disponíveis para download no site). Tão ou mais importante do que isso é ajudar a mobilizar e construir a luta pela democratização da comunicação a partir dos Comitês do FNDC em diversos estados e todas as regiões do país, que reúnem entidades, movimentos e ativistas que debatem e organizam ações para avançar nessa agenda.

ASACom- Na sua avaliação, qual é o principal desafio hoje para que o debate sobre a regulação da mídia avance no Brasil?

Rosane Bertotti – O principal desafio é superar o obstáculo da censura promovida pela própria mídia contra esse debate. Por temer perder os privilégios, o oligopólio da comunicação no Brasil desencoraja e interdita qualquer debate nessa direção, taxando como censura. Ora, censura é não permitir o debate. Nesse contexto, o governo precisa entender que a regulação da comunicação é uma agenda da democracia, que interessa a toda sociedade. Se a democracia precisa de mídia, a mídia também precisa de democracia. Os países que são democracias consolidadas regulam a mídia justamente para garantir diversidade e pluralidade. Superar a interdição ao debate é crucial nesse processo.

ASACom – Na América Latina, países como o Uruguai (2014) e a Argentina (2009) aprovaram recentemente suas leis de regulação da mídia. Que aprendizados e lições o Brasil pode tirar do processo de luta pela democratização da comunicação nesses dois países?

Rosane Bertotti – O primeiro é que não se pode ter medo de fazer esse enfrentamento. Uruguai e Argentina, principalmente este último, conviveram ao longo de décadas com sistemas de comunicação oligopolizados, que influenciavam e ainda influenciam os processos políticos desses países. Além disso, não há conquista desse tipo sem grande pressão popular. A democratização da comunicação precisa estar no centro da agenda da luta social em nosso país e o governo precisa reagir a essa pressão garantindo o ambiente para o debate e construção de um novo marco legal para o setor.

ASACom- Quais as articulações e debates sobre a democratização da comunicação que estão sendo feitos nas áreas rurais?

Rosane Bertotti – O FNDC seja por meio de seus comitês, entidades parceiras ou mesmo espaços institucionais, busca intervir na discussão sobre democratização da comunicação em todo o país. No caso da zona rural e mesmo regiões do interior, há um grande desafio de ampliar o acesso aos próprios meios de comunicação, com abertura de novos canais de rádio e televisão, ampliação das emissoras comunitárias e fortalecimento da radiodifusão pública. É preciso garantir que populações indígenas, quilombolas, assentamentos de trabalhadores rurais, entre outras comunidades constituam seus próprios meios de comunicação, adequados às suas realidades. A atual legislação, no caso de rádio comunitária, é bastante restritiva para atender áreas rurais isoladas, pois limita a potência e exige uma burocracia infernal.

ASACom- No Semiárido brasileiro muitas rádios comunitárias atuam como instrumentos e estratégias políticas para transformação e organização popular, no entanto, enfrentam desafios desde a concessão até a estruturação. O FNDC tem alguma reivindicação sobre as rádios comunitárias que se localizam no campo?

Rosane Bertotti – O FNDC, em conjunto com dezenas de outras organizações, tem participando dos fóruns de debate sobre as emissoras comunitárias de todo o país. Em novembro de 2014, fomos signatários da Plataforma para o Fortalecimento da Comunicação Pública, que incluiu uma série de proposta para o setor de rádios comunitárias. O diagnóstico é que a legislação própria da radiodifusão comunitária (Lei 9612/1998) precisa ser revista, pois historicamente limita a potência e o alcance e não prever um modelo de financiamento, além de impedir a formação de redes e colocar imposições desiguais em relação às rádios comerciais. Some-se a isso a criminalização prevista na legislação de atividades de transmissão não autorizadas, que atinge parte importante desses comunicadores. Um levantamento realizado pela ONG Artigo 19 apontou que em 2012 havia 2.113 processos penais contra rádios comunitárias.

Entrevista concedida a Gleiceani Nogueira, publicada no portal da ASA – www.asabrasil.org.br

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