30
out-2013

Regulamentação das rádios comunitárias será tema de grupo de trabalho

Notícias   /   Tags:

Um grupo de trabalho formado por parlamentares, entidades de rádios comunitárias e Ministério das Comunicações deverá discutir uma proposta de regulamentação da legislação das rádios comunitárias.

A decisão foi tirada de audiência pública pedida pela deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, relatora de proposta (PDC 782/12, do deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo) que revoga portaria do ministério que estaria causando dificuldades de funcionamento para as emissoras comunitárias.

Os representantes das rádios acusam o ministério de criar entraves às comunitárias ao mesmo tempo em que beneficia as rádios comerciais.

O coordenador-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, José Sóter, acusou o Ministério das Comunicações de aumentar a cada dia as exigências para a concessão de autorização de funcionamento para as rádios comunitárias.

As outras entidades foram ainda mais radicais e pediram um novo marco legal para o setor, que revogue a lei em vigor (Lei 9516/98), de 15 anos atrás.

A representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias, Taís Ladeira, afirmou que as 4.500 comunitárias têm o que falar e devem ser respeitadas pelas autoridades, o que não estaria acontecendo nos últimos 10 anos.

"Falta vontade política de tratar a sociedade brasileira não empresarial com o respeito que ela merece e não com criminalização e não com exclusão e não com perseguição. É ponto pacífico a necessidade de nós não sermos tratados como pequenas, poucas e pobres. É preciso ter uma democracia plena também na comunicação."

O representante do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias, Jerry de Oliveira, afirmou que o governo privilegia as rádios comerciais e sequer dialoga com as comunitárias. Ele acusa o ministério de querer acabar com as rádios por meio de restrições a sua sobrevivência econômica, política e burocrática.

"O campo de concentração da radiodifusão comunitária chama-se não direito à proteção, canal único, não ao apoio cultural, a restrição à publicidade e propaganda, Portaria 1/2011, Decreto 2.615, Lei 9.612. Esse é o processo de extermínio decretado pelo estado brasileiro para a radiodifusão comunitária."

O representante do Ministério das Comunicações, Octávio Pieranti, afirmou que as portarias e decretos apenas regulamentam a lei. Ele afirmou que todo o esforço do ministério tem sido no sentido de acelerar a concessão de outorgas e facilitar o processo burocrático para torná-lo mais rápido. Pieranti opinou que a simples revogação da regulamentação da lei poderá prejudicar justamente aqueles que pretende beneficiar.

"Mudanças estruturais na radiodifusão comunitária no País dependem de alteração na lei de radiodifusão comunitária. Me parece que, sem nenhuma norma, não há outorga de radiodifusão comunitária. Ou seja, todos os processos em curso no Ministério das Comunicações, me parece, teriam de ser arquivados."

A deputada Luiza Erundina afirmou que é justamente esse o seu temor. Ela explicou que teme que a simples revogação crie um impasse legal sem solução. Por isso, defendeu que o grupo de trabalho elabore propostas de regulamentação do setor a partir das propostas já existentes elaboradas pelas diversas entidades e pelo próprio ministério.

0

0

 likes / 0 Comments
Share this post:

comment this post


Click on form to scroll