27
set-2013

Anatel na mira do Tribunal de Contas da União

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) novamente recebeu duras críticas do Tribunal de Contas da União, que apontou sérias deficiências no acompanhamento das metas de universalização da telefonia fixa.  As constatações foram aprovadas nesta semana pelo órgão e têm como base o resultado de uma auditoria operacional. De acordo com o monitoramento, a maioria das determinações firmadas em 2006 ainda não foram cumpridas.

Em julho do ano passado, o TCU já havia recomendado à agência a elaboração de um plano de trabalho e estipulado prazos para a apresentação de medidas mais efetivas para o cumprimento do que havia sido determinado seis anos antes. Em abril, o jornal Folha de São Paulo também havia divulgado um relatório em que o TCU previa dificuldades para concluir projetos que visam garantir a segurança e o funcionamento do setor de telecomunicações durante a Copa de 2014.

Marcello Miranda, diretor do Instituto Telecom, duvida da capacidade da agência de cumprir as suas funcionalidades. “O relatório do TCU, além de ir ao encontro das reclamações dos usuários e das mais de 15 CPIs instaladas no Brasil, coloca a Anatel na obrigação de responder às perguntas que não querem e não podem calar: se a Anatel não consegue sequer responder as demandas do TCU,  o que esperar em relação às metas de universalização e aos novos contratos de concessão que devem vigorar a partir de 2015?”

Segundo Miranda, que também faz parte do conselho consultivo da agência, “a Anatel informa que está trabalhando em três regulamentos com vistas a aperfeiçoar a fiscalização sobre a qualidade dos serviços. Ocorre que isso é feito num ritmo tão lento que só piora a já precária qualidade dos serviços”.

De acordo com o relator do processo, ministro José Jorge, a equipe de auditoria concluiu que os elementos apresentados pela agência não permitiam inferir com razoável nível de certeza que houve uma efetiva redução na ocorrência de descumprimentos de obrigações de universalização, bem como em que grau a materialidade das multas garante a prevenção e a correção no cumprimento das respectivas metas. Jorge propôs a autuação de processo apartado para apuração dos fatos.

Com relação aos Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados), foram aplicadas multas no valor de R$ 146 milhões e arrecadados R$ 1.4 milhão, o equivalente a 0,972% das multas. Em 2011, os processos referentes a multas de R$ 121,3 milhões encontravam-se em fase de recurso e de R$ 8 milhões em fase de cobrança, passados mais de cinco anos de instauração.

A Anatel foi procurada para se pronunciar sobre o caso e afirmou que “está avaliando as considerações do TCU e se manifestará a respeito do assunto após esta avaliação”.

Com informações do site Telesíntese

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