25
abr-2013

Ministro diz não considerar importante propriedade cruzada na regulamentação

O ministro das comunicações, Paulo Bernardo, declarou duvidar da importância de se proibir propriedade cruzada na regulação da mídia ao ser questionado por deputados federais reunidos na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no dia 24 de abril. Para justificar sua posição, apontou que a internet mudaria o contexto da discussão sobre o assunto. A audiência foi convocada pelos deputados Newton Lima (PT-SP) e Jorge Bittar (PT-RJ) para tratar do tema "Exposição sobre os projetos e ações do Ministério das Comunicações para o ano de 2013".

Paulo Bernardo defendeu a importância de se regular a mídia, considerando que assim como outros setores, esse também deveria ser regulado. “Achamos que tem de ter alguma regulação da mídia. Todos setores têm marco regulatório”. Destacou que há na lei proibição da censura, mas que esta considera a possibilidade de algumas restrições, como as que dizem respeito à publicidade de produtos que trazem malefícios à saúde. Afirmou que, embora não haja monopólio de comunicação no Brasil, o oligopólio deve ser um ponto a ser discutido.
Entre os temas rapidamente citados, o ministro defendeu que uma regulamentação que possa vir a existir deveria proibir que políticos tenham canal de rádio e televisão. “Há influência do rádio e televisão na vida partidária”, afirmou Paulo Bernardo, apontando que esta ideia deveria ser evidente.

Foi considerada pelo ministro a disposição para a reinstalação do Fórum Brasil Conectado, instância de diálogo e participação que promove a discussão pública de temas ligados a tecnologias da informação e internet. Segundo Paulo Bernardo, os membros da comissão poderiam tomar a iniciativa para que fossem reconvocados os integrantes do fórum, que poderiam contar com o seu apoio para isso.
O Marco Civil da Internet foi outro tema mencionado durante a audiência. “Neutralidade é um princípio absolutamente imprescindível na legislação”, afirmou o ministro, que disse também ter recebido o presidente do Google e ter concordado com este sobre a importância da defesa de uma lei adequada para o setor. Paulo Bernardo disse que há divergências de conceituação sobre o tema da neutralidade, mas que um pouco de diálogo e esforço seriam suficientes para garantir o bom encaminhamento da questão. Enquanto isso, as teles faziam lobby para os parlamentares mudarem o texto.

Houve acordo entre deputados e ministro de que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) deveria ser utilizado para projetos sociais como o das Cidades Digitais, que conecta entre si os órgãos públicos de um município e busca aumentar a eficiência da gestão e do acesso da comunidade a serviços. Paulo Bernardo destacou, porém, que o fundo teria uma limitação de origem pelo fato de ter sido definido para a universalização da telefonia fixa, quando atualmente já estaríamos vivendo em uma nova era que demanda mobilidade.

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