12
jun-2012

Governo aplicou R$ 197 mil em multas a emissoras em 2012

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O Ministério das Comunicações aplicou 52 sanções a emissoras de radiodifusão desde o início do ano. Foram 10 suspensões e 42 multas, que somaram um total de R$ 197 mil. A partir desta terça-feira, a lista de todas as penas aplicadas serão divulgadas periodicamente no site do ministério.

O relatório divide as sanções de acordo com o serviço de radiodifusão, informando o valor da multa aplicada em cada caso, e inclui apenas as infrações ligadas a conteúdo ou questões jurídicas, que são as infligidas pelo Ministério das Comunicações. As sanções técnicas ou por operação clandestina não entram na relação, por serem de responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De janeiro a maio deste ano, a maioria das sanções foi para rádios FM. Em seguida, vieram as rádios comunitárias e rádios AM. As infrações mais comuns foram aplicadas às empresas que deixaram de veicular A Voz do Brasil e às que não comunicaram ao ministério eventuais mudanças em seu quadro diretivo. No caso das emissoras comunitárias e educativas, uma das ações mais notificadas foi a veiculação de publicidade comercial.

De acordo com o diretor do departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Octavio Pieranti, a iniciativa segue a tendência da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16 de maio, de dar mais transparência aos atos do governo.

As emissoras que cometeram infrações já foram notificadas pelo ministério e o valor arrecadado irá para o Tesouro Nacional.
 

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