30
mar-2012

Teles cobram acordo que extinguiu metas de banda larga

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Longe da avalanche de opiniões, estudos e sugestões com as quais as teles se defenderam da proposta inicial da Anatel – ainda em 2010 – de estabelecer metas relacionadas à banda larga, a consulta pública sobre o regulamento do Plano Geral de Metas de Universalização teve contribuições modestas da parte das empresas.

Em essência, as teles – com única exceção da TIM – querem que a agência simplesmente retire do regulamento os artigos relacionados ao backhaul – o pedaço das redes que conecta uma determinada área, normalmente uma cidade, à infraestrutura principal de transporte de dados.

O argumento é simples e repetido em diferentes contribuições das operadoras. “Não pode, a Anatel, por meio de um regulamento, imputar de forma unilateral novas obrigações às concessionárias (…) sem que o Decreto 7512/2011 tenha estabelecido qualquer nova obrigação relativamente ao backhaul.”

Justiça seja feita, com a devida tradução dos argumentos, o que as empresas querem é que a Anatel se lembre do acordo costurado ao longo de todo o primeiro semestre do ano passado, que levou a dois adiamentos na publicação do Decreto do PGMU.

Exatamente o acordo pelo qual o governo, representado pelo Ministério das Comunicações, mas ladeado pela Anatel, aceitou desistir das novas metas do backhaul em troca da oferta “voluntária” das operadoras de planos de acesso de 1 Mbps por R$ 35, apelidados de Banda Larga Popular.

Nesse sentido, a única surpresa (ou não) da consulta sobre o regulamento do PGMU é a tentativa feita pela Telefônica/Vivo de, além das metas, eliminar a referência ao backhaul como integrante das listas de bens reversíveis em poder das operadoras.

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