30
mar-2012

Conselheira Emília Ribeiro diz que sorteios na Anatel não foram isentos

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Na reunião desta quinta, 29, do conselho diretor da Anatel, uma discussão entre os conselheiros trouxe a público uma questão há muito comentada internamente na agência: a transparência nos sorteios dos processos para cada conselheiro. A conselheria Emília Ribeiro afirmou que em 2009 os conselheiros entraram em um acordo para que os processos fossem divididos por tema entre eles e não livremente sorteados como prevê o regimento interno. "Naquela época, o (Antônio) Bedran relatava todos os regulamentos", exemplificou.

Segundo apurou este noticiário, a conselheira Emília teria exagerado nas suas declarações. Uma fonte ligada ao conselho garante que na época diversos regulamentos foram sorteados para dos demais conselheiros e da própria conselheira Emília.

Recentemente, o portal Convergência Digital noticiou que a Anatel abriu uma auditoria interna para apurar a existência e o uso de um mecanismo de bloqueio de conselheiro durante o sorteio. Esse mecanismo, parte do sistema que distribui os processos e que supostamente serve para casos de impedimento de um conselheiro relatar determinada matéria, teria sido mantido ativo durante sorteios em que não havia óbice a nenhum relator.

A colocação da conselheira Emília surgiu quando o presidente João Rezende perguntou se algum conselheiro se opunha a assumir o compromisso de pautar o edital de 2,5 GHz, que será sorteado em 2 de abril, para o dia 12 de abril.

Todos os conselheiros concordaram que é preciso cumprir a determinação do decreto 7.512/2011 de que o edital seja publicado até o dia 30 de abril. Na sua manisfestação, o conselheiro Rodrigo Zerbone disse concordar com a agenda proposta, mas sua posição não valia porque como ele foi o relator da versão para a consulta pública não poderia relatar a matéria novamente.

Foi então que a conselheira Emília Ribeiro, discordou. Segundo ela, não há no regimento interno nenhum impedimento para que o mesmo conselheiro relate um regulamento na ida e na volta da consulta pública. Para ela, o que seria proibido, de acordo com ata de uma reunião de 2009, é que um pedido de reconsideração seja relatado pelo conselheiro do respectivo processo administrativo e que o conselheiro autor de determinada matéria também seja o relator dela.

O conselheiro Marcelo Bechara explicou que teve essa dúvida quando foi sorteado para relatar o regulamento do SeAC após a consulta pública, já que ele havia relatado a versão prévia. Segundo ele, a informação que lhe foi passada era de que foi publicado um instrumento da Anatel chamado "visão", derivado da mesma reunião de 2009 que a conselheira Emília mencionou, e essa visão determina que quem relata a pré-consulta não relata a pós-consulta. Por esse motivo, ele explica, ele devolveu a matéria para novo sorteio.

Depois de algum debate, os conselheiros entenderam que a funcionária da Anatel que passou a informação para o conselheiro se equivocou. "Resolvi devolver a matéria tendo em vista a informação que eu tive", justificou Bechara, mesmo deixando claro que a sua opinião é de que não haja esse veto.

Sendo assim, todos os conselheiros vão participar do sorteio do 2,5 GHz e 450 MHz. O presidente João Rezende disse ainda que vai fazer um levantamento de todas as decisões que não constam do regimento interno, mas que estão em atas de reuniões.
 

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