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out-2011

Resolução do CGI sobre Norma 4 sai com um mês de atraso, devido à polêmica sobre o provedor

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Finalmente o CGI.br publicou, na última terça-feira (11) sua resolução sobre a revisão da Norma 04/95, que obriga a contratação de provedor de internet para conexão de usuários da banda larga fixa. A matéria foi discutida na última reunião do Comitê em 16 de setembro, mas não estava presente na ata da reunião, publicada uma semana depois.O secretário-executivo do Comitê, Hartmut Glaser, explicou que a demora da publicação  (e a não-inclusão na ata) ocorreu por uma “diplomacia com a Anatel” e outros setores, para que a decisão fosse conhecida apenas após a elaboração e publicação da resolução completa. Sobre as críticas à falta de transparência do órgão, afirmou que o CGI.br recebeu propostas – que serão inclusas na plenária final do Fórum nesta tarde – e estuda “como atender à demanda em etapas”.

A resolução é o fruto da própria multiplicidade do próprio Comitê Gestor. O documento reforça a tese de que conexão à internet é um serviço de valor adicionado, que não se confunde com a rede de telecomunicações que lhe dá suporte. E reafirma que considera os conceitos previstos na Norma 4/95 do Ministério das Comunicações essenciais para o entendimento da internet, embora reconheça que pode haver "revisões a atualizações às regras vigentes".

A demora na publicação da resolução se deve às exacerbadas discussões que este tema promove. A Norma 4/95 é aquela que obriga que os usuários que quiserem acessar a Internet pela rede das concessionárias de telecomunicações têm que contratar um provedor de acesso. E o atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pediu para a Anatel reestudar esta norma. Afinal, ela só obriga a existência des provedor nas redes de telefonia fixa, mas não nas redes celulares ou de TV por assinatura, o que cria um ônus maior justamente para o usuário do serviço que é universal.  Os provedores que dependem das receitas pagas pelos clientes  para completarem esta conexão são fortemente contrários ao fim desta obrigatoriedade. Entre eles, está o Uol, do grupo de mídia Folha de S.Paulo. Há também representantes da sociedade civil que receiam que as mudanças nesta norma acabem gerando maior poder de interferência da Anatel sobre a Internet.

Para o conselheiro Sérgio Amadeu, há tempos que diversos representantes do terceiro setor reivindicam maior transparência do CGI.br, e para ele, a reunião deveria ser transmitida por "streaming". Segundo Glaser, a resolução do CGI.br sobre a Norma 4 foi aprovada sem votos contrários, apenas “algumas abstenções” e segue a linha já defendida pelo Comitê de diferenciação dos serviços de telecomunicações e de valor agregado, no qual o provimento de conexão estaria incluso.

Para ele, o pedido do Ministério das Comunicações para que a Anatel revise a norma se deve às novas tecnologias de provimento de internet que surgiram desde a criação da norma, em 1995, o que poderia suscitar uma nova interpretação. “Nos antecipamos [em definir uma posição do CGI.br] porque deve haver uma consulta pública, e nós queremos participar”, disse o secretário-executivo.

No mês passado, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assegurou que a análise da Anatel irá levar em consideração as posições de entidades contrárias à exclusão da Norma 4, embora não tenha sido anunciada ainda consulta pública para discutir o assunto.

Representantes do setor empresarial do CGI.br também demonstraram concordar com a resolução. “Somos a favor de tudo que tem competição, a opção é do consumidor”, disse o diretor do SindiTelebrasil, Carlos Duprat, para quem o provedor, no entanto, deve agregar valor para convencer o consumidor a pagar pelo serviço oferecido gratuitamente pela operadora. Já o conselheiro Henrique Faulhaber lamentou o fato de algumas emendas terem ficado de fora do documento final, como a discussão sobre a desagregação de redes. Para a assessora jurídica da Abranet, associação dos provedores, Carol Conway, no Brasil, tende a ser mantido o modelo híbrido, em que há tanto provedores independentes quanto das próprias teles. ( Da redação).

Clique aqui para ver a íntegra da resolução do CGI.br.

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