28
abr-2011

Na Bahia, Radiodifusão Pública troca de pasta

O Instituto de Radiodifusão Pública da Bahia (Irdeb) também foi incluído na reforma adminitrativa aprovada na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (27) que criou o Conselho de Comunicação Social. O Iderb deixa de ser subordinado a Secretaria de Cultura (Secult) e foi transferido para a nova Secretaria de Comunicação (Secom). A decisão foi anunciada pelo governo numa rádio local na véspera da votação, já o teor da emenda parlamentar que realizou a mudança só foi apresentada durante a leitura do relator no plenário da Assembleia.

A medida, decretada enquanto os principais gestores do órgão estão fora do país, se tornou principal entrave para ser validada a reforma administrativa, pois a oposição se sustenta na legislação para alegar que a medida foi inconstitucional. O atual diretor do Irdeb, Póla Ribeiro, também é presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC), neste momento está de férias fora do país e, por este motivo, a reportagem não conseguiu ouvir sua posição. O mesmo acontece com o titular da Secult, Albino Rubim, que tinha viagem marcada para o Canadá nesta quarta-feira. Rubim pronunciava desde sua posse em janeiro que iria lutar pela manutenção do Irdeb na pasta.

Essa é a primeira vez que o Irdeb será subordinado a uma pasta responsável pela assessoria de comunicação do governo nos seus 40 anos de história. O novo titular da Secom, Robinson Almeida, se encontrou com os movimentos sociais no dia da votação para apresentar a nova estrutura da pasta. Robinson defendeu que as finalidades educativas e culturais do Irdeb são remanescentes da ditadura e a ida para a Secom tem como tendência fortalecer uma abordagem generalista em consonância com a TV Brasil.

Sem mencionar elogios a atual gestão de Póla Ribeiro, Robinson disse que o dinheiro público investido precisa ter respostas (mais audiência) e que a programação regional na casa dos 15% é baixa. Almeida também comentou que não vê problema dos empresários, integrantes do Conselho de Comunicação, deliberarem sobre um órgão público de radiodifusão. Quanto à autonomia política, o secretário declarou estar despreocupado com as críticas de que o órgão pode reforçar uma linha estatal: "Podem chamar de chapa branca. Temos que retirar esse preconceito".

Solange Lima, presidente da Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas (ABD Nacional) reclamou da falta de diálogo no processo e que a mudança oferece perigo a pilares públicos do órgão como autonomia política e financeira, bem como diversidade e pluralidade no conteúdo e decisões. "Agora vamos mobilizar para o Governador não sancionar essa Lei, ela é ilegítima e imoral. Uma briga de poder entre secretarias do governo não pode fragilizar um órgão com a dimensão do Irdeb", defende Solange.

Reforma

As modificações na radiodifusão pública podem barrar a reforma administrativa aprovada em caráter emergencial que afeta as pastas de comunicação e da cultura do governo Jaques Wagner (PT). A oposição se retirou do plenário na votação e ameaça entrar na Justiça para impedir a emenda parlamentar que solicitou a mudança.

O líder da minoria, Reinaldo Braga (PR), se fundamentou nos Artigos 77 e 105 da Constituição Estadual que apontam como competência do poder executivo enviar à Assembleia solicitações para remanejar estruturas, criar diretorias e novos cargos. Ainda durante a leitura do texto, o relator, João Bonfim (PDT) foi favorável a emenda que pedia a transferência do Irdeb, bem como a criação de cargos e das diretorias de programação de conteúdo e relacionamento institucional. Antes da votação João Bonfim disse que não teve "má vontade" e se retirou do plenário.

Apesar das críticas, o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), orientou a bancada a votar e resolver o problema posteriormente nos tribunais. Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Paulo Rangel (PT), alegou que se for confirmada a inconstitucionalidade o governador pode vetar e retornar a pauta para Alba.

 

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