27
abr-2011

MinC admite necessidade de supervisionar o Ecad

A fraude no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) denunciada nesta segunda-feira (25/4) pelo jornal O Globo fez com que a diretora de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura (MinC), Márcia Barbosa, admitisse a necessidade de supervisionar o órgão que recolhe e paga os direitos autorais dos músicos de todo o país.

“Nunca tinha visto uma fraude com essa extensão. Essa denúncia denota claramente a existência de um problema sério na estrutura do escritório de arrecadação”, disse ela por telefone, evitando, no entanto, usar o termo “fiscalização”. “É que fiscalização supõe um poder de polícia que nós não temos. Supervisão é a existência de algum controle, o que é mais adequado.”

Entre 1982 e 1990, Márcia trabalhou no Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA), órgão que, entre outras funções, controlava o Ecad. Nesse período, chegou a fazer duas intervenções no escritório. “Mas a Constituição de hoje não é a dos anos 1980. Naquela época, a lei permitia a nomeação de um interventor. Hoje, não. Daí nossa dificuldade (em resolver a situação)”, afirmou.

Para evitar que novas fraudes acometam o sistema, Márcia defendeu a criação de um registro único das obras. “Falta uma padronização nos cadastros, e isso tem que ser aperfeiçoado, porque é o ponto fraco do sistema. O ideal seria fazer com a música algo semelhante ao que já existe na Biblioteca Nacional.”

Segundo ela, a biblioteca que guarda um exemplar de cada livro publicado no país detectou, nos últimos cinco anos, um aumento de interesse por parte dos escritores em registrar suas obras lá. “É uma forma de eles se protegerem, de afirmarem que uma obra é sua”, ressaltou.

A denúncia da fraude também deve provocar mudanças na gestão da União Brasileira de Compositores (UBC), entidade através da qual o desconhecido Coitinho registrou suas “composições” indevidamente. “Antes, bastava a declaração verbal do autor para que o registro de trilhas de cinema fosse feito. Agora, ele vai ter que provar que a obra é dele com uma carta do produtor, um cartaz do filme ou outro documento qualquer”, avisou Marisa Gandelman, diretora executiva da entidade.

Além disso, ela pede a colaboração dos produtores de cinema para que enviem com regularidade ao órgão as fichas técnicas de suas produções. Só assim minimizará as brechas que existem no sistema de cadastro.

No início do ano, quando a UBC identificou a fraude de Coitinho, enviou uma notificação a ele e a Bárbara de Mello Moreira, que aparece como sua procuradora oficial nos registros do órgão. A missiva solicitava explicações e a devolução imediata dos valores recebidos indevidamente. Como não obteve resposta, a UBC decidiu mover uma ação criminal contra Coitinho e informa que ele poderá ser julgado à revelia.

Numa breve conversa por telefone, Bárbara mostrou-se nervosa com o assunto. “Eu nunca vi ou falei com Coitinho. Não posso explicar nada. Fui procurada pela UBC para fazer os pagamentos dele porque ele mora fora do país. Não sei nada além disso.”

Em nota, o Ecad garantiu que os verdadeiros autores das trilhas sonoras citadas na reportagem do Globo não serão lesados e que receberão seus direitos assim que os registros forem regularizados.

Até o meio do ano, o MinC enviará à Casa Civil um anteprojeto do qual derivará a nova Lei de Direitos Autorais. Um dos assuntos em pauta é a possível fiscalização do Ecad. A proposta inicial é que o Estado trabalhe junto com as entidades privadas, dando suporte aos artistas. Não se sabe ainda se um novo órgão será criado nem mesmo em que formato: um colegiado, uma autarquia ou um agente regulador. O processo é lento e já dura quatro anos.

“Mas se os autores e o Congresso entenderem que o Estado tem que fazer a mediação, nós vamos fazê-la. Mas essa mediação tem que ser pensada, para não cair no extremismo”, prometeu a diretora de direitos intelectuais do MinC.

*Com informações de O Globo Online

0

0

 likes / 0 Comments
Share this post:

comment this post


Click on form to scroll