22
dez-2010

Comissão nos EUA aprova novas regras para internet

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O órgão regulador do setor de comunicação nos EUA (FCC) aprovou ontem as novas regras de neutralidade na internet, estabelecendo normas de conduta para as operadoras de telecomunicação.

As normas, porém, já são alvo de polêmica: especialistas criticam parte do seu conteúdo, e os republicanos (partido oposicionista) afirmaram que vão questionar a nova regulação no ano que vem, quando terão maioria no Congresso.

Pelas regras (que são uma promessa de campanha do presidente Barack Obama), a FCC tem poderes para impedir que as operadoras bloqueiem o acesso na internet de maneira seletiva.

Por exemplo: uma operadora que também disponha de um serviço de vídeo on-line não pode impedir que os usuários tenham acesso ao conteúdo ou a aplicativos similares fornecidos por empresas concorrentes.

Celulares

No entanto, a nova legislação não estabelece as mesmas regras para as operadoras de internet para telefones celulares nem proíbe a "prioridade para quem pagar" -ou seja, as provedoras de conteúdo podem pagar para a operadora para ter prioridade no acesso ou para receber mais rápido conteúdos.

Esses dois pontos são as principais críticas dos especialistas, especialmente em relação à telefonia celular.

Isso porque os smartphones (como iPhone e BlackBerry) têm aumentado muito a sua penetração nos Estados Unidos. Pesquisa realizada em outubro deste ano mostra que quase metade dos consumidores americanos tem um telefone móvel com fácil acesso à internet e um e-mail em que pode baixar aplicativos da rede.

Divisão

O assunto também dividiu a comissão reguladora, formada por cinco integrantes. Os dois membros republicanos se opuseram ao projeto, aprovado pelos democratas.

O presidente da FCC, Julius Genachowski, defendeu que as regras protegem as companhias novatas na internet, assim como os consumidores, que cada vez mais acessam vídeos e outros conteúdos pela internet.

"Pela primeira vez, teremos regras que poderão ter seu cumprimento exigido no caminho para a preservação da liberdade e da abertura na internet."

Para os republicanos (tanto na FCC como no Congresso), as regras podem reduzir os investimentos das operadoras e são desnecessárias, já que são raras as reclamações sobre provedores que bloqueiam fluxo na internet.

O líder dos republicanos no Senado, Mitch McConnell, disse que os legisladores terão, no ano que vem, com o novo Congresso, a oportunidade de derrotar a nova legislação.

 

 

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