08
dez-2010

Anatel muda licença de DTH para prazo indeterminado

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O conselho diretor da Anatel decidiu recentemente mudar todos os contratos de prestação de serviço de TV paga via satélite, cujas outorgas eram concedidas por 15 anos. Agora, elas passarão a ser concedidas por tempo indeterminado.

A decisão foi motivada pelo pedido de renovação de outorga da Sky, que em 2009 deu entrada ao pedido de prorrogação de sua outorga, concedida por 15 anos, que estava expirando. O conselho diretor acabou acatando os argumentos da superintendência de Comunicação de Massa, que avocou o artigo 138 da lei geral de telecomunicações, para justificar a mudança dos contratos de autorização concedidos até então. O art. 138.diz que “a autorização de serviço de telecomunicações não terá sua vigência sujeita a termo final, extinguindo-se somente por cassação, caducidade, decaimento, renúncia ou anulação”.

A agência resolveu consultar os atuais operadores sobre a mudança, que a aceitaram, e a sua procuradoria sugeriu que se fizesse um aditivo ao contrato para eliminar as cláusulas que tratavam dos prazos  das outorgas. Os novos termos aditivos serão assinados no próximo ano. As dez empresas que têm hoje licença de DTH são: Sky Brasil Serviços Ltda, TNL PCS S.A., Star Sat Comunicações S.A.; Rádio e Televisão Modelo Paulista Ltda.; Intertetevê Serviços Ltda;DTH Interactive Telecomunicações Ltda; Embratel TVSat Telecomunicações Ltda; DTH Family Telecomunicações Ltda; Casablanca Telecinagem Ltda; A.Telecom S.A.

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