30
jun-2010

Ouvidor encerra mandato cobrando celeridade da Anatel

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A instituição do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), amplamente reclamado pela sociedade, é uma resposta ao atraso que ainda predomina no setor de telecomunicações no país, apesar dos avanços obtidos após a privatização, avalia o ouvidor da Anatel, Nilberto Miranda. Em relatório divulgado esta semana, ele sustenta que a insuficiência de infraestrutura e preços altos dos serviços “reúnem os dois ingredientes mais importantes para o estabelecimento de um processo de exclusão digital” e vê na ação do governo uma forma de resgate desse débito histórico com a sociedade brasileira.

Miranda, que encerra o mandato nesta sexta-feira (2), alerta que a Anatel precisa alterar o seu processo decisório, tornando-o mais célere, de forma a aderir à linha de tempo do governo. “As ações de regulações devem ser implementadas em curtíssimo e curto prazos”, avalia. Ele considera prejudicial ao consumidor a demora de três, quatro e até cinco anos para a edição de um regulamento pela agência, como tem acontecido com frequência.

O ouvidor destaca que, apesar do foque atual na inclusão digital, a agência não pode deixar de adotar ações sancionatórias contra as prestadoras de serviço, em função da sempre crescente carga de reclamações dos usuários. “As sanções precisam ser pedagógicas, para evitar que as operadoras  prefiram pagar multas a sanar as irregularidades constatadas”, ensina. Miranda acredita que a proposta de alteração do regulamento de sanção, atualmente em consulta pública, pode reverter esse quadro.

Miranda ainda defende uma atuação proativa e nobre da Ouvidoria da Anatel na implantação do PNBL. “É preciso acompanhar par e passo as ações para informar antecipadamente às autoridades sobre eventuais obstáculos”. Ele disse que isso vale para quem estiver no exercício do cargo. Seja ele, que pode ser reconduzido por mais uma mandato de dois anos, ou quem o vier substituir. “Essa é uma decisão do governo”, disse.

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