26
mai-2010

Instalada comissão sobre curso superior de jornalismo

A comissão especial da PEC sobre a obrigatoriedade de curso superior em jornalismo foi instalada há pouco. A comissão analisará a Proposta de Emenda à Constituição 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

A comissão elegeu para presidente o deputado Vic Pires Franco (DEM-PA); para primeira vice-presidente, Rebecca Garcia (PP-AM); segundo vice, Francisco Praciano (PT-AM); e terceiro vice, Colbert Martins (PMDB-BA).

O relator indicado é o deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Ele pretende apresentar seu relatório até 24 de junho, mantendo o texto da PEC 386/09. Leal informou que deve organizar duas ou três audiências públicas para ouvir os donos de empresas de comunicação e um jurista para analisar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 17 de junho do ano passado, o STF decidiu que o diploma não é obrigatório para essa atividade. Isso gerou protestos de entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em novembro do ano passado.

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