26
mar-2010

Ouvidor faz duras críticas à Anatel

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O ouvidor da Anatel, Nilberto Miranda, fez hoje (26) duras críticas à agência durante reunião do Conselho Consultivo. A falta de transparência, a proximidade maior com o setor regulado do que com a sociedade e a despadronização dos processos sancionatórios adotados nos Pados (Processos de Apuração de Descumprimento de Obrigações) foram algumas das queixas do ouvidor que, segundo ele, são problemas recorrentes na Anatel.

Miranda enfatizou que as falhas da agência foram apontadas no relatório da Ouvidoria apresentado no ano passado e que não tiveram nenhuma solução. Ele citou, por exemplo, a falta de ação da presidência da agência para apuração das responsabilidades pela elaboração e ao apensamento em 180 Pados, por parte da Superintendência de Serviços Públicos, de informe questionando a razoabilidade aos valores das multas aplicadas pela própria SPB. “Entendemos que tal atitude é contrária ao interesse público, visto que o próprio órgão sancionador passou a ofertar aos sancionados os argumentos para os questionamentos administrativos e judiciais”, disse.

Além disso, não viu nenhuma atitude da agência para corrigir a prática de repassar as reclamações dos usuários às prestadoras, sem um efetivo controle do atendimento. Também reclamou da inação da Anatel em nivelar a gerência de relações com os usuários às superintendências, necessidade apontada no relatório da Ouvidoria, objetivando obter o equilíbrio administrativo interno e uma melhor ascendência junto às prestadoras.

O ouvidor criticou ainda a falta de informações à sociedade quanto ao andamento da implantação das ações previstas no PGR (Plano Geral de Atualização das Regulamentações das Telecomunicações) e a indiferença da agência sobre a exagerada participação da assinatura básica sobre a receita com serviços locais das concessionárias (cerca de 61%) e sobre a receita operacional bruta (cerca de 25%).

Miranda disse que o relatório questiona também o termo de contrapartida assinado pela Anatel com a nova empresa Oi/BrT referente à garantia do número mínimo de postos de trabalho, cujo mês de referência é fevereiro de 2008, quando as empresas possuíam cerca de 25 mil empregados. “Ocorre que, quando da publicação do ato de fusão, essas empresas possuíam cerca de 31 mil empregados, seis mil a mais do que em fevereiro, o que permitiu aos empresários a possibilidade de demissão desses trabalhadores, exatamente num momento de crise, onde esforços republicanos estavam lutando para a sua reversão”, disse.

Elogios

A explanação do ouvidor não foi somente de críticas à Anatel. Ele elogiou o trabalho da força-tarefa criado pela agência para a cobrança das arrecadações do Fust (Fundo de Universalização) e Funttel (Fundo de Desenvolvimento), que estavam prestes a perderem a validade. Também considerou exitoso o esforço para implantação da portabilidade numérica no país, ressaltando que as duas ações foram efetivadas com servidores da própria agência.

Miranda considerou também positiva a atitude da Anatel em reconhecer as fragilidades do setor, diante da apresentação do relatório do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, que apontou a predominância das queixas (62%) dos usuários aos segmentos regulados pela a agência.

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