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ago-2009

Controversa lei de mídia segue para o Congresso

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A presidente Cristina Kirchner enviou ao Congresso argentino nesta quinta-feira [27/8] um projeto de reforma das regulações de mídia no país. Embora muitas pessoas concordem com a necessidade de reforma no setor, que ainda segue as regras impostas durante a ditadura militar iniciada na década de 1970, a proposta do governo vem provocando bastante controvérsia. Cristina afirma que o projeto irá fortalecer a democracia ao reduzir o controle de um grupo pequeno de empresas que dominam os meio de comunicação no país.

A legislação, apresentada em março deste ano, propõe as freqüências de rádio e televisão em um terço para companhias privadas, um terço para transmissoras estatais e um terço para organizações sem fins lucrativos, como universidades e igrejas. Também limitaria o número de licenças por empresa e garantiria cotas para programas, músicas e filmes argentinos. Em discurso esta semana, Cristina afirmou que a "liberdade de expressão não pode se tornar liberdade de extorsão e a liberdade de imprensa não pode ser confundida com liberdade para os empresários de mídia". "Este projeto de lei é para cada um de nós que quer viver em uma Argentina mais democrática e plural", disse.

Cristina vs. Clarín

A proposta recebeu apoio de grupos de esquerda, mas críticos afirmam que a reforma tem motivação política. "[Esta lei] foi aprovada por pessoas com o mesmo ponto de vista", afirma Julio Barbaro, ex-presidente da agência reguladora estatal Comfer. "Eles estão buscando a guerra com esta proposta. Eu espero que o Congresso não a aprove".

Um dos motivos para as acusações de motivação política é a má relação da presidente Cristina com o Grupo Clarín, um dos maiores conglomerados de mídia da América Latina. O grupo será o mais prejudicado se a reforma entrar em vigor. O Clarín, principal jornal da companhia, e o canal de televisão TN se tornaram extremamente críticos ao governo. Há quem argumente que a presidente tem pressa em aprovar a lei justamente para limitar a atuação do grupo.

O partido de Cristina perdeu a maioria no Congresso na eleição parlamentar em junho, mas os legisladores recém-eleitos não tomarão posse até dezembro. A partir daí será muito mais difícil para o governo a aprovação de medidas controversas. A pressa da presidente provocou reações de seus opositores, como noticiaram na sexta-feira (28/8) os diários La Nación e Clarín. (Informações de Helen Popper – Reuters, 27/8/09)

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