27
jul-2009

STF argumenta pela liberdade de expressão para acabar com diploma

Para pôr fim à exigência de diploma para o exercício do jornalismo, o Supremo Tribunal Federal argumentou que a exigência do diploma fere os direitos constitucionais à liberdade de expressão e de informação.

Mas a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) responde dizendo que é exatamente o direito à "boa informação" que está sendo atacado, uma vez que ela depende de um profissional preparado.

"No dia seguinte à decisão, já havia empresários ligando para a Fenaj para saber como fazer o registro de jornalista sem diploma, e se era necessário de fato pagar o piso salarial da categoria a esses profissionais", contou o presidente da entidade, Sergio Murillo.

Achatar salários

Para ele, a decisão do Supremo servirá para achatar salários e desorganizar os profissionais. "Agora estamos nas mãos do Congresso, porque não há mais qualquer critério para o exercício da profissão", completou.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) acredita que esse é o maior perigo gerado pela incerteza após a decisão do Supremo, e o Congresso precisa agir rápido para sanar a lacuna.

"Esses projetos criam um ambiente de desconfiança nos estudantes, que ficaram atemorizados com a possibilidade de ver desregulamentada a profissão que escolheram quando fizeram vestibular", disse.

Formação superior

Para o professor José Marques de Melo, um dos fundadores da Escola de Comunicação e Artes da USP, e um dos nomes mais respeitados no ensino de jornalismo, a questão não está vinculada à liberdade de expressão.

Para ele, o Brasil é um país ligado à burocracia, em que as profissões tendem a ser regulamentadas, e nada mais lógico que exigir formação superior dentro desse ambiente.

"Citaram muito como exemplo os Estados Unidos, onde o diploma não é exigido, mas eles são uma nação mais democrática, onde quase nenhuma profissão exige formação, é uma realidade muito diferente", disse.

Reformulação de currículos

Marques de Melo coordenou um grupo de estudos do Ministério da Educação que acaba de propor reformulações no currículo dos cursos de jornalismo. O trabalho já estava pronto quando o Supremo decidiu abolir a exigência do diploma, e portanto a decisão não repercutiu no grupo, mas o professor disse que um dos maiores problemas das faculdades, que é a distância da iniciativa privada, deve ser enfrentado pela reestruturação.

Ele considera um "erro histórico" a decisão do Supremo, mas acredita que as faculdades podem se adaptar, e até mesmo se fortalecer com maior proximidade dos meios de comunicação.

Atualmente o estágio em jornalismo é bastante limitado, por força dos sindicatos que são contrários à prática, mas o professor espera que isso mude a partir do novo currículo. "Essa é uma reivindicação dos estudantes, e deve aproximar a universidade e as empresas de jornalismo", previu.

546 cursos

Segundo dados do último censo da educação superior, feito em 2007, são 546 cursos oferecidos no Brasil, sendo 463 pagos, e formaram-se 6.850 jornalistas naquele ano.

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