29
mai-2009

Procurador faz críticas ao comando da Anatel

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Autor da representação que provocou o Tribunal de Contas da União (TCU) a investigar o contexto em que foi produzido os informes sobre multas altas aplicadas nas concessionárias, o procurador do Ministério Público Federal na Paraíba, Duciran Farena, voltou à carga contra a Anatel esta semana. Farena atacou o comando da agência reguladora e disse que a produção dos informes demonstra que a autarquia está "fora de controle".

Em suas palavras, impera hoje na Anatel "a regra do cada um por si e o mercado (isto é, os futuros empregos nas empresas reguladas) por todos". Duciran, que é coordenador do Grupo de Trabalho sobre Telefonia do Ministério Público Federal (MPF), contou com o apoio de outros três procuradores na contestação dos informes encaminhada ao TCU.

Retrocesso

As declarações foram feitas durante workshop organizado pelos órgãos de defesa do consumidor Indec e Proteste, nessa segunda-feira, 25, em São Paulo. Segundo Farena, a Anatel "retrocedeu cerca de dez anos em termos de acessibilidade e transparência, na presidência do embaixador Sardenberg" e reforçou que os funcionários responsáveis pela produção dos informes que sugerem a falta de razoabilidade das multas aplicadas pela própria agência podem ser processados por improbidade administrativa. Este noticiário solicitou à assessoria da Anatel o contraponto da agência às críticas, mas não teve resposta até o fechamento da edição.

O procurador chama o documento de "informe da vergonha", e afirma que a iniciativa comprometeu a legitimidade de todo o processo de aplicação das multas pelo órgão regulador.

A introdução de novos conceitos na regulamentação, como o de "backhaul", "bloqueio" e "ponto extra" também foi criticada pelo procurador por conta da imprecisão das definições dadas pela agência. "A Anatel não tem competência para mudar conceitos e institutos da lei civil e, no entanto, o faz com frequência quando, por exemplo, conceitua cooperativa em desacordo com o conceito previsto no Direito Civil".

Choque de gestão

Em entrevista a este noticiário, Farena reforçou as críticas à falta de transparência da agência citando como exemplo a dificuldade da autarquia em esclarecer os componentes do backhaul. "No caso do backhaul, acho que eles também não querem que ninguém saiba direito o que ele é. Porque pegam uma palavra em inglês e não esclarecem. Porque não dizer logo que o backhaul é tronco ou outra coisa? Isso resolveria inclusive a discussão sobre reversibilidade", analisou.

As críticas voltadas à gestão do atual presidente, embaixador Ronaldo Sardenberg, se explicam em parte pela dificuldade de diálogo que o MPF tem tido com o comandante da Anatel. "A regressão da Anatel é nítida. Antes, o Ministério Público tinha um diálogo com os presidentes da agência. Hoje, o presidente não nos atende; é tido como inacessível. Ele não aparenta ter disposição para dialogar", afirmou o procurador, lembrando que as reuniões que teve até agora na agência contaram apenas com a presença de técnicos.

Uma das preocupações mais fortes de Farena é a sensação de que há um "descontrole" na agência e que as áreas técnicas estão agindo por conta própria em vários momentos, sem um comando atuante. Para ele, uma saída para melhorar a atuação da autarquia seria a contratação de uma consultoria especializada para auditar o trabalho feito. "Eles gostam tanto de 'planos', não é? Fizeram até um plano de atualização da regulamentação recentemente. Acho que eles podiam aproveitar para fazer um plano de avaliação da eficácia da regulamentação atual. Isso seria muito bom para a agência." Este noticiário ainda aguarda uma manifestação da agência sobre as críticas do procurador.

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