27
fev-2009

Multas aplicadas pela Anatel podem chegar a R$ 2,5 bilhões

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou oficialmente nesta quinta-feira (26) o levantamento feito sobre o contencioso de multas e pendências tributárias existentes na autarquia. Em nota, a agência informou que o levantamento foi feito por determinação do presidente Ronaldo Sardenberg e confirmou a existência de um futuro contencioso bilionário. Ao todo, estão em tramitação na agência, segundo o levantamento, 1.039 processos administrativos, totalizando R$ 2,496 bilhões em sanções. Os números são inclusive ligeiramente superiores aos divulgados por este noticiário na semana passada.

Ainda de acordo com a nota oficial, 96,3% desses processos ainda estão em análise dentro da Anatel (com a avaliação de recursos das empresas, por exemplo) e, portanto, não podem ainda ser encaminhados para inscrição no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) ou na Dívida Ativa. Apenas 37 processos já estariam concluídos no âmbito da agência, totalizando R$ 75 milhões a serem recolhidos. No entanto, 10 cobranças não foram encaminhadas ao Cadin por conta de decisões judiciais suspendendo a execução. Outros dois estão pendentes no julgamento de recursos administrativos.

Quatro processos estariam à disposição da Procuradoria da Anatel para inscrição na dívida ativa. Esta reportagem averiguou a informação na área jurídica e estes processos ainda não estão de fato no setor, esperando o encaminhamento da superintendência. Assim, existiriam 21 processos efetivamente prontos para a inscrição no Cadin e na Dívida Ativa, totalizando cobrança no valor de R$ 15 milhões.

O número de 5 mil processos pendentes de inscrição no Cadin e na Dívida Ativa, divulgado por este noticiário na semana passada, corresponde, em sua maioria, a processos de cobrança de tributos não pagos por empresas diversas do setor e estão sendo analisados pela procuradoria especializada da Anatel e suas representações regionais. Esse material corresponderia a um contencioso de R$ 40 milhões pelo levantamento da área jurídica.

No caso do valor confirmado pela agência, de R$ 15 milhões, vale ressaltar que o levantamento produzido pela autarquia só considerou multas iguais ou acima de R$ 50 mil. Sendo assim, multas mais baixas que ainda são emitidas pela Anatel e que, juntas, poderiam engrossar o número de sanções foram desconsideradas no cálculo final. Cabe destacar ainda que, para inscrição no Cadin, basta ter uma pendência de R$ 1 mil com a administração pública.

Por fim, a Anatel diz que, desde 1997, já foram arrecadados R$ 358 milhões em multas contra empresas do setor. Mas a agência não esclarece se algum dos processos sancionadores resultou em inscrição de empresas no Cadin ou na Dívida Ativa.

Em portaria publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (25), a Advocacia Geral da União (AGU) repassou para a Adjuntoria de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal a representação judicial das autarquias e fundações públicas. Essa mudança de estrutura, que afeta a Anatel, tem gerado averiguações nas agências reguladoras sobre o tamanho do contencioso em multas e cobrança de tributos de responsabilidade das autarquias. A transferência de responsabilidade passa a valer em 12 de março para a Anatel.

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