14
jan-2009

Veja o texto completo da ação contra o oligopólio da RBS em Santa Catarina

Curtas   /  

O texto completo da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal de Santa Catarina contra o Grupo RBS, por conta do exercício de oligopólio no setor de comunicação no estado, pode ser consultado aqui .

O MPF requer a anulação da compra do jornal A Notícia, de Joinville, pela RBS, bem como a adequação do número de emissoras de rádio e TV sob controle do grupo à legislação vigente.

No primeiro caso, a ação sustenta que a RBS controla quase 100% da circulação de jornais diários em Santa Catarina. Os procuradores também citam o Conselho Administrativo de Acompanhamento Econômico (Cade) por omissão.

Em relação às emissoras, os procuradores registram que a RBS controla 6 geradoras de TV, quando a legislação permite no máximo 5 em todo o território nacional, sendo no máximo 2 no mesmo estado. Na investigação, os procuradores apontam o que chamam de “artimanha” dos proprietários do grupo para esconder, sob diferentes pessoas jurídicas e transferências de ações, o controle das diversas concessões.

O MPF ainda pede que o Grupo RBS seja multado por praticar ação lesiva aos “direitos fundamentais da informação, expressão e livre concorrência empresarial”. A União, segundo os procuradores, também deveria ser multada por conivência.

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