03
dez-2008

Juiz condena Daniel Dantas a 10 anos de prisão por corrupção ativa

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O juiz federal Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal Especializada em Crimes Financeiros e Lavagem de Diheiro, condenou, nesta terça-feira (2) o banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, a dez anos de prisão pelo crime de corrupção ativa. Dantas é acusado de tentar subornar o delegado da Polícia Federal, Victor Hugo Rodrigues, para ter seu nome excluído das investigações da Operação Satiagraha.

Também foram condenados o assessor de Dantas, Humberto Braz, ex-presidente da Brasil Telecom, e o consultor Hugo Chicaroni, ambos a sete anos de prisão, por terem cumprido o papel de intermediários na oferta de suborno, quando ofereceram US$ 1 milhão ao delegado para excluir o nome de Dantas da investigação que estava em curso. Os três poderão recorrer da decisão em liberdade, uma vez que o juiz não expediu mandado de prisão contra eles.

Além das sentenças de prisão, o juiz também aplicou multa aos três, por danos causados à sociedade. Dantas foi condenado a pagar R$ 12 milhões, Chicaroni, R$ 494 mil, e Humberto Braz, R$ 1,5 milhão. Essas quantias serão revertidas para entidades beneficentes.

Para defesa, processo é nulo

O advogado de defesa de Dantas, Nélio Machado, divulgou nota oficial informando que pediu a anulação do julgamento. Para ele, o processo é “absolutamente nulo”. A nota afirma: “Não houve o crime atribuído ao meu constituinte; sua defesa foi cerceada, as provas são fraudadas e o magistrado impediu a perícia indispensável à demonstração da improcedência da acusação".

Além disso, Nélio Machado coloca sob suspeição o trabalho do juiz De Sanctis: "O magistrado (…) acabou agindo exatamente como se esperava. Sua inclinação (pela condenação) era pública e notória. Todos já sabiam do inevitável desfecho diante de um juiz suspeito". O processo, acrescentou, desprezou “denúncias de práticas abusivas e ilegais evidenciadas também pela participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que não tem nenhuma atribuição constitucional ou legal para atuar em investigação penal.

Juiz rechaça argumentos da defesa

Após anunciar a sentença, De Sanctis elogiou a conduta ética que marcou o trabalho de investigação dos policiais federais e do Ministério Público na coleta das provas que permitiram a condenação do banqueiro e de seus dois assessores. “Perseguiram e honraram os cargos que ocupam não se deixando seduzir por sentimento de poder que transforma o ser em coisa. Adequaram-se à boa natureza, à ordem natural das coisas”, afirmou o magistrado.

Além disso, rechaçou os argumentos da defesa do banqueiro, para quem o delegado Protógenes Queiroz (que chefiava a Operação Satiagraha) teria forjado um flagrante ao constatar que a investigação de crimes financeiros não resultaria em provas contra o acusado.

Segundo ele, “restou claro o interesse direto de Daniel Valente Dantas, já que toda orquestração dos co-réus objetivou a sua exclusão, ou ainda de sua irmã, Verônica Valente Dantas, e de um outro familiar, de investigação policial levada a efeito perante a Polícia Federal no Estado de São Paulo para apuração de crimes econômicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa”.

De Sanctis acrescentou: “A intermediação de Hugo Sérgio Chicaroni evitou qualquer contato direto entre Daniel Dantas e as autoridades policiais, numa clara demonstração de que este acusado cercava-se de todos os cuidados para evitar sua vinculação a qualquer ato ilícito”. Ao defender a sentença e o trabalho de investigação, o magistrado também alfinetou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que concedeu dois habeas corpus ao banqueiro e ameaçou processar De Sanctis por um suposto atropelo da lei: "Não se trata de estar acima do bem e do mal, muito menos de 'atropelar' a lei como propagam os acusados em seus Memoriais e em vários Habeas Corpus”.

MP Federal quer pena maior

Numa ação autorizada judicialmente, a PF registrou contatos telefônicos e encontros nos quais Braz e Chicarone disseram que a propina poderia chegar a R$ 1 milhão e nos quais foram entregues quase R$ 130 mil ao delegado Victor Hugo. Quando a operação Satiagraha foi deflagrada, em 8 de julho, a PF apreendeu R$ 1.180.650,00 no apartamento de Chicaroni. Segundo depoimento do réu em juízo, R$ 865 mil do total apreendido seriam destinados ao suborno e teriam sido remetidos por emissários do Opportunity.

Na avaliação do Ministério Público Federal, a condenação de Dantas e dos demais envolvidos com o suborno ao policial “traz justiça e demonstra que a corrupção era comum no universo do banqueiro”. No entanto, o procurador Rodrigo de Grandis discordou da dosagem da pena estabelecida pelo juiz e poderá recorrer nos próximos dias, pedindo o aumento das penas. “Dantas foi o mandante do crime e entendo que ele poderia ter sido condenado a pena máxima. Os acusados demonstraram desprezo às instituições públicas ao oferecer propina a um delegado de Polícia Federal”, justificou.

Apesar de já ter sido investigado várias vezes, esta é a primeira condenação criminal do banqueiro. Além da ação penal que responde na Justiça, Dantas é alvo de um inquérito policial por vários crimes a frente do Opportunity, como gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Além do processo com sentença de primeira instância e do inquérito policial, a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, investiga num segundo inquérito atividades ilegais do ex-megainvestidor Naji Nahas.

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