28
nov-2008

Comissão pode votar relatório sobre regulamento de radiodifusão em breve

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados vai tentar votar, na próxima semana, o relatório com propostas de mudanças nas regras de renovações das outorgas de serviços de radiodifusão, elaborado pela deputada Maria do Carmo (PT-MG). A decisão foi tomada hoje (27) pelo deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que preside a comissão, durante audiência pública sobre o tema. Ele defende que sejam tomadas as providências necessárias para transparência e regulação dos processos de renovação das concessões, que não dependam da mudança da Lei da Radiodifusão, de 1962, considerada por todos como totalmente anacrônica, mas que sua atualização enfrenta forte resistência dos donos de emissoras de rádio e televisão.

Os pontos mais polêmicos do relatório são a proibição de propriedade de emissoras de TV e rádio para qualquer detentor de cargo eletivo e o fim da exigência de decisão judicial para cancelamento ou cassação de outorga das emissoras. Além disso, Pinheiro defende uma maior atuação do Ministério das Comunicações na fiscalização das condicionantes da concessão previstas na Constituição, como o tempo máximo de 25% da programação diária destinada à publicidade e a proibição de venda de horário para programas independentes que, na sua opinião, caracterizam a terceirização da concessão, prática não prevista na legislação.

Críticas como a falta de transparência, o excesso de burocracia e a demora para apreciação dos processos de outorgas, atribuídas ao Minicom, foram gerais. Os radiodifusores, mais uma vez, foram culpados de impedir a modernização do marco regulatório do setor e da realização da Conferência Nacional de Comunicação que, na opinião dos deputados da comissão, é o palco ideal para debater todos os temas ligados à radiodifusão.

Conferência

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) reforçou a importância da realização da Conferência de Comunicação e criticou o governo por não propor sua realização. "Somente com um grande debate nacional poderemos aprimorar o marco legal da radiodifusão de forma a que atenda os interesses públicos", defendeu.

Para o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), o processo de outorgas na radiodifusão deve seguir os mesmos critérios de transparência e publicidade feitos nas concessões de telecomunicações e energia elétrica. "Mas o que temos na radiodifusão é uma verdadeira caixa-preta", disse.

O deputado Fernando Ferro (PT-PE) também criticou os radiodifusores, afirmando que eles se organizam para impedir o debate da modernização da lei da radiodifusão, inclusive na própria comissão. "Esse debate é sempre um jogo de cartas marcadas e nós já sabemos para onde ele caminha", desabafou.

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