28
nov-2008

Votação na Comissão de Defesa do Consumidor deve ficar para 2009

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É cada vez mais nebuloso o futuro do Projeto de Lei 29/2007, que cria regras para o setor de TV por assinatura e para o mercado audiovisual. O relator do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), admitiu que é improvável que o texto seja votado na comissão ainda este ano. “Eu apresento meu relatório até dia 10, mas já existem mais de 30 sugestões de emendas e com os prazos regimentais, é complicado concluir a votação até o dia 19. Mas vamos fazer um esforço.”

Se essa previsão se concretizar, será o segundo ano em que o projeto fica pendente de votação. Em 2007, exatamente nesta época do ano, a dúvida era se a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) conseguiria aprovar o texto, o que acabou não acontecendo.

Novo relator

Quando for aprovado, o texto volta para a CCTCI, onde precisará encontrar um relator. Duas hipóteses se desenham com maior força nesse momento: o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) poderia assumir a relatoria, ou o próprio deputado Walter Pinheiro (PT-BA) o faria. No caso de Pinheiro, o complicador é o fato de ele ser co-autor de um dos projetos apensados ao PL-29. A solução seria retirar esse projeto do conjunto de apensados.

Caso o deputado Julio Semeghini se torne efetivamente relator do assunto em 2009, o mais provável é que ele proponha a separação do texto, deixando em uma proposta a alteração dos dispositivos legais que colocam restrições à entrada das teles no mercado de TV por assinatura e, em outro projeto, a idéia de estabelecer cotas de conteúdo e mecanismos de estímulo à produção independente.

Sobre a hipótese colocada pelo deputado Jorge Bittar (PT/RJ) de negociar o pedido de urgência ao PL-29 para que ele seja votado em plenário, a posição de parlamentares que acompanham de perto a questão é que isso é impossível com o atual grau de divergências com o texto. Além disso, os deputados da Comissão de Defesa do Consumidor trabalhariam contra a idéia.

Outra variável importante para o PL-29 passa pela presidência das comissões em 2009. O PT dificilmente manterá a posição, já que Jorge Bittar deve deixar a Câmara para assumir a secretaria de habitação da prefeitura do Rio de Janeiro e os outros nomes do partido na comissão teriam outras prioridades. Por outro lado, nenhum partido mostrou, até agora, maior apetite pela presidência da CCTIC.

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