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out-2008

Ministério da Justiça avalia decisão sobre classificação indicativa em reunião no dia 12

Curtas   /  

O secretário Nacional de Justiça Romeu Tuma Júnior reúne-se no próximo dia 12/11 com a procuradora Gilda Carvalho, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, para discutir a vinculação da classificação indicativa para programas televisivos ao horário local durante a vigência do horário de verão. A medida de contenção de gastos de energia elétrica entrou em vigor no último dia 19 de outubro e adiantou o relógio em uma hora nos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Com isso, os estados do Nordeste e o Pará passaram a ter horário diferente do vigente em Brasília e, principalmente, do Rio e São Paulo, onde são gerados sinais das redes nacionais de TV.

A decisão pela adequação das programações ao horário local, independente do horário de verão, já havia sido tomada através de portaria assinada pelo secretário. No entanto, seguindo solicitação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), o ministro da Justiça, Tarso Genro, cancelou a medida sob a alegação de “dificuldades operacionais e aumento de custos”. Em 20 de outubro, por sua vez, o Ministério Público Federal, através do procurador da República no estado do Acre, Marcus Vinicius Aguiar Macedo, emitiu parecer contrário à decisão do MJ, o que motivou a reunião do próximo dia 12.

A decisão do MJ criou uma série de distorções para a classificação indicativa. No estados do Nordeste e no Pará, programas classificados para as 21h podem estar sendo transmitidos às 20h. Entidades da sociedade civil protestaram contra a decisão, que, segundo elas, atinge o cerne da Portaria 1.220/07, que estabeleceu a CI e vinculação entre a classificação e o horário de exibição. Até a reunião do dia 12, as emissoras estarão liberadas para seguir desrespeitando a medida.

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