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out-2008

Sem polêmicas, parecer sobre PGO é elogiado no Conselho Consultivo da Anatel

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O ponto mais polêmico da discussão realizada nesta sexta (31) no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a proposta do novo PGO não foi sobre concentração de mercado, sobre separação STFC/SCM (telefonia fixa/banda larga) ou mesmo sobre o conceito do serviço de telefonia fixa.

O item que mais chamou a atenção dos conselheiros foi a recomendação feita pelo conselheiro Walter Faiad, relator da matéria, para que as teles sejam proibidas de prestar o serviço de autenticação no acesso à Internet. "Esse item deve ser objeto de muita discussão. Isso (a função dos provedores), no ambiente da banda larga, é um golpe no consumidor. Quem autentica os acessos, em muitos casos, é a operadora. Não faz sentido o usuário pagar R$ 15 por isso", disse Átila Souto, diretor de serviços de telecomunicações do Ministério das Comunicações e representante do Executivo no Conselho Consultivo (empossado, aliás, nesta sexta).

Para Luiz Fernando Fauth, outro novo membro do conselho consultivo, este representando o Senado, esta questão do provimento de acesso é controvertida e existem discussões na Justiça sobre o tema, inclusive com decisões opostas à sugerida pelo relator.

Também Luiz Francisco Perrone, vice-presidente da Brasil Telecom e recém-empossado representante das prestadoras de serviços de telecomunicações no conselho, criticou a sugestão de Faiad para que se crie impedimentos às concessionárias de atuarem no setor de internet. Para Perrone, hoje as concessionárias são as únicas que precisam colocar um provedor para fazer a autenticação, o que cria um desequilíbrio competitivo com empresas de TV paga ou SCM. "Esse é um assunto que precisa ser discutido, mas fora do âmbito do PGO."

Perrone lembrou que existe uma tendência de que todas as questões polêmicas sejam trazidas para dentro do debate do Plano Geral de Outorgas. "Mas o PGO tem que ser o mais simples possível, porque ele diz respeito. Felizmente existe o PGR, que agora pode tratar de todas estas polêmicas." Para Perrone, o PGO tem que recepcionar, de maneira neutra, qualquer situação que decorra da nova redação. "Ele tem que tratar qualquer fusão que possa vir a acontecer de maneira equivalente."

Faiad explicou que a inclusão da recomendação se deve às conclusões das apresentações feitas pelos diferentes setores ao Conselho Consultivo, e que até segunda (3/11), quando será votado seu relatório, os argumentos em favor desta idéia.

Objeto

A questão do objeto da outorga de STFC, se não foi polêmica, foi levantada pelas empresas: para Francisco Perrone, o objeto da concessão não deve incorporar a banda larga e não deve misturar o provimento de acesso à internet com telefonia fixa. "Por isso, apóio a idéia do relator de inserir a definição existente no PGO atual", disse o conselheiro. Já o conselheiro Átila Souto pediu para que o Conselho Consultivo, ao encaminhar a questão, não seja específico sobre o que estará nas definições do STFC, deixando esse trabalho para os técnicos do Ministério das Comunicações. O conselheiro Marcelo Bechara, consultor jurídico do Minicom, também pediu para que o Conselho Consultivo encaminhe suas contribuições de maneira apenas descritiva, sem a apresentação de um substitutivo.

Os conselheiros José Zunga e Israel Bayma fizeram ponderações gerais sobre as recomendações que poderiam ser encaminhadas. Zunga sugere mais rigor nos Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADOs) da Anatel, que hoje, segundo ele, são "um presente da Anatel para as operadoras", já que é mais barato para a concessionária arcar com o procedimento administrativo do que cumprir com suas obrigações. Zunga também chama a atenção para o risco de que as empresas de telecomunicações sejam vendidas, depois da fusão, para grupos estrangeiros, e para o risco de perda de empregos qualificados na eventualidade de uma fusão.

Para Israel Bayma, as recomendações do conselheiro Walter Faiad são fundamentais em um ambiente em que existe uma fusão entre concessionárias sendo colocada. O conselheiro chamou a atenção para o que chama de desenvolvimento soberano, a necessidade de garantir a possibilidade de competição no mercado brasileiro e a necessidade de fortalecer a Anatel como órgão regulador.

Mudança

O único conselheiro a propor uma mudança efetiva no texto do PGO aprovado pelo Conselho Diretor foi Luiz Fernando Fauth. Ele acredita que a Anatel não deva exigir das concessionárias a atuação fora de suas regiões como autorizadas. "Não me parece que haja base legal para uma imposição como essas", disse o conselheiro, ao propor a exclusão do inciso I do parágrafo 1º do artigo 6 do novo PGO.

Pelo teor dos comentários (e elogios) feitos ao parecer de Faiad, tudo indica que o parecer sobre o PGO proposto será aprovado sem grandes problemas na votação de segunda (3/11). Os dois únicos conselheiros ausentes na reunião desta sexta, foram Flávia Lefèvre e Ricardo Sanchez, que foram os mais críticos ao PGO proposto pelo Conselho Diretor.

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