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out-2008

Senadores aprovam mudança tarifária para internet no interior

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Um projeto aprovado nessa terça-feira (14), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal ressuscitou uma velha polêmica no setor de telecomunicações. O texto validado ontem pelos senadores propõe que as conexões à internet feitas em municípios sem provedor sejam tarifadas com valor local ao invés de pagar por ligações interurbanas, como ocorre atualmente. A aprovação ainda não conclui a tramitação da proposta, que precisa passar também pela Comissão de Infra-Estrutura (CI), mas reacende depois de três anos de abandono a discussão sobre a criação de um código específico para as chamadas de conexão na web.

O projeto em questão é o Projeto de Lei do Senado 317, apresentado em 2005 pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), hoje líder do governo no Senado. A proposta surge no caso de uma discussão que se arrastou por anos sobre a necessidade de diferenciar as ligações comuns efetuadas pelos consumidores, das realizadas para conexão dial up com a internet. Cinco anos antes da apresentação do projeto, a Anatel flertava com a idéia de criar um código específico para os acessos à web, dentro do padrão 0i00.

O debate avançou e, em 2003, a agência chegou a prometer o lançamento do código discriminatórios das conexões dial up. No centro do debate estava exatamente a falta de provedores em muitos municípios brasileiros, o que onerava os consumidores, além da prática disseminada por várias empresas de se associar a provedores para desequilibrar o fluxo de ligações a seu favor – método que ficou conhecido na época como “sumidouro de tráfego”.

Apesar das promessas, o plano do 0i00 acabou não vingando, assim como o da criação por regulamento de uma tarifa flat para os acessos à internet, idéia que ganhou vigor em meio à discussão da criação do código exclusivo. Pesou já naquela época, o crescimento da oferta de banda larga à população.

Oito anos depois do início do debate, a principal polêmica em torno da diferenciação tarifária ainda não foi solucionada. Sem um código específico é praticamente impossível para as operadoras diferenciar as ligações comuns das conexões dial up. A questão torna-se ainda mais complicada nas ligações interurbanas, por envolver um operador de longa distância escolhido pelo consumidor.

No projeto aprovado hoje pela CAE esta questão não está resolvida. A proposta exige que seja cobrada “a menor tarifa” praticada em ligações locais quando a ligação for feita para conexão à internet, mas não detalha o método de acompanhamento do cumprimento da nova regra.

Práticas de mercado, no entanto, podem viabilizar a iniciativa. Existem hoje empresas que possuem planos alternativos para a conexão a internet via dial up com tarifa flat. O pacote mais conhecido pelos provedores é o oferecido pela Telefônica, que promove contratos com os provedores para a conexão local dos usuários de dial up. Por meio desses contratos, a concessionária dispõe dos números telefônicos dos servidores dos provedores de internet e, por isso, consegue diferenciar as ligações comuns das de acesso a web.

Para o presidente da Associação Brasileira dos Pequenos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrappit), Ricardo Sanches, o projeto ainda tem utilidade mesmo que a regra seja implementada com atraso. Isso porque existem muitos municípios brasileiros que não possuem provedores e, por isso, são obrigados a fazer ligações interurbanas para acessar a internet. Caso o projeto vire lei, esses municípios seriam claramente beneficiados com a redução do preço nas conexões de internet.

Sanches, no entanto, reclama da demora na análise do projeto pelos parlamentares. “Há falhas por parte das nossas instituições na condução dos anseios da sociedade”, afirma. Para Sanches, as instituições apostaram no avanço da banda larga e se esqueceram que ainda existem centenas de municípios que, sem os pequenos provedores, não teriam acesso à internet. Com o crescente número de cidadãos que passaram a ter computadores em suas casas, muitos graças a um programa do governo que, em parceria com empresas, conseguiu reduzir o preço dos equipamentos, o projeto se tornou ainda mais necessário para garantir que as pessoas tenham acesso à internet, conclui o presidente da Abrappit.

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