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out-2008

ABI e Fenaj criticam Projeto de Lei que revoga Lei de Imprensa

Curtas   /  

Reproduzido do Comunique-se 

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) criticaram o Projeto de Lei (PL) de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). A proposta determina a revogação da Lei de Imprensa e cria artigos que regulam a atividade jornalística. “Ele é punitivo e tem o objetivo de engessar o jornalismo”, avalia o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade.

A proposta está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e prevê o aumento dos valores indenizatórios. Em caso de publicação de material obtido sem autorização judicial, a indenização pode ser multiplicada por 50. O presidente da ABI, Maurício Azêdo, considera a criação desse multiplicador uma “hostilidade à liberdade de informação”.

“Ela não fixa patamares para indenização, mas estabelece a existência de um multiplicador. É incrível e surpreendente que um parlamentar de um partido dito de esquerda possa apresentar projeto tão violento contra a liberdade de expressão e imprensa”, avalia Azêdo. Além dos artigos punitivos, o PL defende o direito ao sigilo da fonte e descriminaliza os casos de injúria e difamação.

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