31
jul-2008

Justiça venezuelana nega retomada de transmissão em sinal aberto pela RCTV

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O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela considerou improcedente a medida cautelar impetrada pela Radio Caracas Televisión (RCTV) que pedia a retomada da concessão para transmissão em sinal aberto.

De acordo com a decisão, o Tribunal ratifica a sentença que retirou a concessão da emissora e afirma que “os atos administrativos respondem ao cumprimento da obrigação do Estado, conforme o estabelecido na Constituição da República Bolivariana da Venezuela, de garantir o serviço público de televisão, (…) razão pela qual não se conclui, nesta etapa cautelar, a configuração do vício de desvio de poder”.

A RCTV foi retirada do ar no dia 27/05/07, depois que o Governo de Hugo Chávez não renovou sua licença para usar a freqüência estatal. A emissora estatal Televisora Venezolana Social entrou em seu lugar.

A RCTV continua transmitindo sua programação em sinal fechado, em canais por assinatura.

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