28
mai-2008

Concessionárias reclamam de novos custos para acompanhamento das metas do PGMU

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A preocupação com custos de prospecção de dados e de planejamento de campanhas de divulgação do cumprimento de metas de universalização é ponto comum a todas as concessionárias de telefonia fixa que se manifestaram com críticas, elogios e contribuições na consulta pública sobre mudanças na forma de acompanhamento e controle de obrigações de universalização.

A Brasil Telecom considera, por exemplo, que prospectar dados populacionais nem é atribuição das prestadoras, mas da instituição oficial criada para tal fim, no caso o IBGE. “Não cabe à concessionária efetuar o levantamento”, posiciona-se, ao lembrar que as empresas extrapolam suas obrigações ao efetuar a contagem onde o IBGE é omisso. A associação de classe das empresas, a Abrafix, faz coro às afiliadas.

O prazo para envio de contribuições à proposta de regulamento de acompanhamento e controle de obrigações de universalização acabou ontem. Foram encaminhadas à agência 114 manifestações, várias delas assinadas por pessoas físicas, mas a maioria com origem nas próprias concessionárias Telemar/Oi, Brasil Telecom, Telesp/Telefônica, CTBC Telecom e Sercomtel, responsáveis pelo cumprimento das obrigações do Plano Geral de Metas para Universalização (PGMU) dos serviços de telefonia fixa. O que a consulta pública propõe são critérios de acompanhamento e controle do cumprimento dessas obrigações.

A Telefônica sugere um prazo mínimo de 180 dias para as concessionárias adequarem-se às exigências do novo regulamento, mas, de maneira geral, as empresas não escondem certa satisfação com a proposta, cuja iniciativa é objeto de elogios das empresas ao órgão regulador. A Brasil Telecom ressalta, por exemplo, a eliminação da exigência de laudo de auditoria independente para certificação de metas como vantajosa e mais barata. O atual procedimento “é custoso”, define a BrT. A eliminação da exigência, prevista na consulta, permitirá, segundo a empresa, “realização de avaliação prévia e em etapas”, num processo descrito como “verificação mais rápida e menos onerosa para todas as partes”.

A Embratel pede parcimônia com as campanhas obrigatórias de divulgação do cumprimento das metas, que abrangem também internet e elaboração de projeto de campanha para TV aberta. A empresa do grupo mexicano Telmex pede, em uma de suas manifestações, que a Anatel observe maneiras de “contemplar a utilização adequada e razoável dos recursos necessários” às campanhas. Já a Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet) está preocupada obter da Anatel o compromisso de que princípios contidos na resolução 280 (de outubro de 2001), que estabeleceu critérios para o acompanhamento das obrigações, permaneçam em vigor e mantenham a garantia de manifestação da sociedade, por meio de consulta pública, no decorrer do processo de aferimento do cumprimento das metas.

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