30
abr-2008

Chinaglia defende edição de nova lei de imprensa

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O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, defendeu há pouco, durante a 3ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, a discussão de uma nova lei de imprensa. Segundo Chinaglia, a atual lei (5.250/67) há muito se tornou anacrônica. Ele lembrou que em fevereiro o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo os efeitos de 22 dispositivos dessa lei.

Segundo o presidente, a nova lei deve atender princípios constitucionais, como proibir monopólios, e garantir a regionalização da programação, a livre manifestação do pensamento e a pluralidade de opiniões. Chinaglia acredita que a formação de grandes oligopólios nos meios de comunicação prejudicou o pluralismo de idéias.

A Constituição de 1988 prevê que o serviço público de radiodifusão possa complementar as informações da mídia, garantindo essa pluralidade. A TV Pública, segundo Chinaglia, pode resgatar a pluralidade de opiniões, desde que seja administrada de maneira independente. O presidente lembrou que isso foi feito na Grã-Bretanha, com a BBC, e na França, com os canais estatais France 2 e France 3.

A conferência, que ocorre no auditório da TV Câmara, está sendo promovida em conjunto pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), pela Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), pela SIP e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Honra

Ao deixar a conferência, Chinaglia disse que é necessário começar imediatamente a discussão sobre a nova lei de imprensa para que, quando a proposta chegar ao plenário, haja convicções formadas em todos os partidos. Chinaglia disse que a nova lei deve priorizar o acesso do cidadão à informação, mas deve proteger a honra e a imagem dos brasileiros. "É preciso proteger as eventuais vítimas do sistema de informação", disse.

Segundo ele, essa conferência pode ser considerada uma plataforma de lançamento de uma nova fase desse debate.

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