11
mar-2008

Finalizados os detalhes do acordo de troca de PSTs por banda larga

Notícias   /   Tags:

Foram, finalmente, finalizados todos os detalhes da troca dos PSTs (Postos de Serviços de Telecomunicações) por universalização da banda larga nas escolas públicas. Depois de muito discutirem, representantes do governo e das concessionárias do STFC (Sistema Telefônico Fixo Comutado) chegaram a um consenso sobre alguns pontos que ainda geravam conflitos. Um deles, a preocupação do governo de possíveis desistências das operadoras no futuro, inclusive pelo risco de troca de acionistas, foi resolvida com o estabelecimento de uma multa que poderá garantir ao MEC (Ministério da Educação) a contratação do serviço pelo tempo que restar do acordo. Na verdade, com a negociação entre a Brasil Telecom e a Oi, para uma possível fusão inclusive apoiada pelo governo e que pode conter salvaguardas para o caso de venda, e a situação sólida da Telefônica no país, o risco de que isso aconteça não parece ser grande no momento. Mas, na dúvida, todos concordaram com a multa a ser aplicada.

Outro ponto de discussões era a quem caberia a compra e instalação dos modems na escola. Para o caso de eles serem instalados pelas concessionárias em regime de comodato, o MEC reconheceu que não tem estrutura suficiente para garantir a fiscalização desses equipamentos em todas as escolas, preferindo ser ele o responsável pelos modems. Mas como não terá tempo hábil para realizar uma licitação para a compra desses modems, já que a instalação começa no próximo mês, as operadoras instalarão os primeiros modems e o Ministério ficará responsável pela reposição.

Uma outra questão que preocupava as concessionárias, a determinação da Anatel de já estabelecer novas localidades com a receita adicional das empresas que seriam geradas com essa transação, foi resolvida entre as partes. Ficou estabelecido que na primeira fase valerão apenas as escolas públicas que já fazem parte do acordo e, nesse exercício, a agência poderá aferir se haverá receita adicional e, a partir daí, estabelecer novas localidades a serem atendidas. Segundo um especialista, é provável que haja desempenho diferente das concessionárias nesse aspecto, nem todas deverão ter essa receita adicional, mas algumas poderão ter.

Sobre a questão da velocidade, ficou valendo que será dada conexão de 1 Mbps para todas as escolas até 31 de dezembro de 2010 quando passará a ofertar conexão de 2 Mbps. Mas ficou acertado que a partir de 2010 no caso de haver oferta comercial de velocidades maiores nas localidades atendidas pelas operadoras, as escolas também terão upgrade com base na maior velocidade disponível. Esse ponto satisfez o governo que temia que durante o prazo do acordo o acesso das escolas ficasse defasado.

Na questão do SLA, compromissos de qualidade, o acordo resultou em um compromisso formal das concessionárias com critérios de qualidade estabelecidos pela agência com aplicação de multas para o caso de descumprimento. Esse item fará parte de um anexo ao contrato.

0

0

 likes / 0 Comments
Share this post:

comment this post


Click on form to scroll