31
jan-2008

Hélio Costa é advertido e recua sobre Oi-BrT

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Advertido pelo Palácio do Planalto, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, recuou e agora vai esperar o anúncio oficial das empresas antes de iniciar o processo de mudança na legislação para permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar). Na segunda-feira, Costa havia dito que enviaria ontem a consulta sobre a mudança à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Auxiliares do presidente Lula avaliaram que Costa foi afoito. Lula não quer transmitir a imagem de que, com uma canetada, beneficiaria setores empresariais bem relacionados com o governo. Segundo um integrante do governo, é preciso o "cumprimento de rituais". As declarações de Costa anteontem, de que o governo havia sido informado oficialmente do fechamento da operação, causou mal-estar principalmente na Casa Civil. A ministra Dilma Rousseff se irritou não só porque ele falou publicamente do caso mas também por dizer que se reuniria naquele dia com ela para tratar da mudança nas regras do setor.

Um assessor da ministra disse que o ministro havia aprontado "mais uma". Ontem, Costa foi bem mais ameno sobre o negócio: "Não posso falar sobre o assunto porque isso pode trazer uma situação de desequilíbrio em alguns setores. Isso é um assunto antigo, que vem sendo discutido há vários meses. Nós estamos ainda em processo muito preliminar. Quem pode, e até deve, dar informações são as empresas". Para o ministro, o governo foi cauteloso ao não iniciar o processo ontem. "É prudente esperar o fato relevante [das empresas]", disse Costa.

Segundo ele, o documento que o ministério enviará à Anatel propondo a mudança na legislação precisa ser muito bem justificado. "Nós não tivemos condições técnicas de produzir o documento com a segurança que queríamos." Segundo a Folha apurou, o mercado espera que as empresas façam o anúncio ainda hoje. Por meio de nota, a Oi confirmou as negociações, mas disse que não houve acordo final. Ao privatizar a telefonia, em 1998, o governo editou decreto criando o Plano Geral de Outorgas (PGO).

Esse documento legal divide o país entre as atuais operadoras de telefonia fixa. Por essa divisão, a Telefônica ficou com São Paulo, a Brasil Telecom, com as regiões Sul, Centro-Oeste, Rondônia, Tocantins e Acre, e a Telemar, com o resto do país (Sudeste, Nordeste e Norte). Pela Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), não pode haver fusões entre concessionárias que operem o serviço em áreas diferentes do PGO. Ou seja, não poderia haver operação de compra entre Oi, Brasil Telecom e Telefônica.

Para o governo, a atual legislação do setor impede que benefícios da chamada "convergência tecnológica" (uma mesma empresa oferecendo um único pacote de telefone fixo, móvel, internet em alta velocidade e TV por assinatura) cheguem aos consumidores. Na segunda-feira, Costa afirmou que as alterações na regulamentação do setor poderiam vir a beneficiar não só a Oi e a Brasil Telecom mas todas as empresas do setor, e citou a Telefônica, a Embratel e a TIM.

A Embratel, do grupo mexicano Telmex, é acionista do sistema de TV a cabo Net Serviços, mas não pode ter o controle sobre as ações com direito a voto -que permanece com as Organizações Globo- porque há uma lei, de 1995, que exige o controle de capital nacional nas TVs a cabo. A Telefônica está impedida por normas da Anatel de participar do controle acionário da TIM, por já controlar a Vivo. Apesar do recuo no discurso, o governo deverá voltar a se reunir hoje para tratar da compra da Brasil Telecom pela Oi.

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