27
dez-2007

Oposição no Congresso já se articula contra MP que cria TV pública

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Depois de perder a batalha pela Contribuição Provisória sobre movimentação Financeira (CPMF) no Senado, o governo enfrentará logo no início do ano legislativo, em fevereiro, resistência da oposição para aprovar a medida provisória que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a empresa é gestora da TV Brasil, emissora de televisão pública que está no ar desde o dia 2 de dezembro. Uma MP vigora com força de lei, mas seus efeitos só se tornam definitivos depois da aprovação na Câmara e no Senado.

Em setembro, o Senado derrubou – por 22 votos a favor e 46 contra – a medida provisória que criou a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, que estava sendo comandada pelo professor Mangabeira Unger.

Com a rejeição da MP, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou Mangabeira Unger ministro Extraordinário de Ações Estratégicas por decreto, sem a possibilidade de criar os cargos para preencher a pasta. A MP da TV pública está trancando a pauta de votações da Câmara dos Deputados desde 25 de novembro. De lá, terá de ser submetida ao Senado, onde a oposição é mais forte.

"É uma TV chapa branca, para pregação de idéias de um grupo ", afirmou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ex-presidente nacional e uma das principais lideranças do seu partido no Congresso. Segundo ele, "é questão de honra das oposições tentar derrubar a MP".

Ele reconhece que, embora a oposição possa dificultar o processo, as chances de rejeição não são grandes. É que a aprovação de uma MP exige apenas maioria simples (metade mais um dos presentes) dos votos a favor da proposta – quorum bem mais baixo que os três quintos de votos favoráveis exigidos no caso de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Na Câmara, onde o governo tem maioria mais tranquila, a ordem da oposição é tentar derrubar a TV pública. Primeiro, os parlamentares tentarão adiar ao máximo a votação da medida provisória. A MP nº 400, de 2007, é o primeiro item a ser votado pelos deputados a partir de fevereiro, quando o Congresso retoma os trabalhos.

"Vamos lutar contra a TV do Lula. Por que a TV pública será a TV do Lula, para fazer propaganda para o presidente da República", critica o líder do DEM na Câmara, Onix Lorenzoni (RS).O parlamentar pretende se unir ao PSDB e ao PPS e acirrar o debate no plenário. Obstruções deverão ser parte da estratégia para retardar a aprovação do texto.

O PSDB da Câmara também lutará para derrubar a nova televisão. "A MP cria muita desconfiança. O governo justifica a criação de mais uma TV pública para evitar o que ele dizem que foi uma perseguição da imprensa em 2005", diz o líder tucano na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP). "Mas o mensalão e toda a crise política de 2005 não foi criada pela imprensa. Se o governo foi atingido, é por incompetência deles", completa.

Para Pannunzio, o método adotado para tratar do tema mostra um perfil "autoritário" do governo. "Já tentaram controlar os jornalistas, a produção de cinema e, agora, criam TV por medida provisória", critica. "Qual é a urgência na criação da TV Pública? Por que não um projeto de lei para ser debatido ? Além de criar a TV, a MP ainda vai cria mais cargos, a maioria comissionados, para empregar petistas", afirma Pannunzio.

A preocupação dos tucanos com a utilização de uma TV pelo governo Lula foi explicitada no congresso nacional do PSDB, realizado em Brasília, em setembro. Os dirigentes do partido fizeram críticas veementes contra a criação da emissora, entre eles o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Para os tucanos, a TV pública pode tornar-se instrumento de manipulação . Em sabatina realizada pela Folha de S.Paulo no início do mês, FHC considerou desperdício de dinheiro a criação da emissora, já que o governo tem autonomia para convocar a imprensa. A afirmou que há o risco de a TV tornar-se porta-voz do governo.

"Tucanos e democratas vão votar contra a MP. É possível arregimentar alguns votos de insatisfeitos. É o tipo do gasto supérfluo, ao lado da contratação de milhares de novos cargos e criação de ministérios novos", disse o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN).O DEM apresentou uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalida de) no STF contra a MP que criou a EBC.

Para o partido, não há urgência e relevância na criação da emissora, dois requisitos básicos para a edição de uma MP. Em audiência pública na Câmara, o ministro Franklin Martins (Comunicação Social) justificou a criação por meio de MP para acompanhar a implantação da TV digital.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em diversas ocasiões, afirmou que a rede pública de televisão não seria "chapa branca", nem seria criada para defender partidos, ideologias e religiões. O presidente defendeu a necessidade de se criar um espaço para debate de temas importantes, como aborto, energia nuclear, economia, uso de célula tronco e biodiesel.

A jornalista Teresa Cruvinel, presidente da EBC, disse que a idéia é adaptar o modelo das TVs públicas européias, principalmente a BBC de Londres, para a experiência brasileira. Em entrevistas, Teresa negou que a emissora será governamental. Segundo ela, o governo paga a TV pública, mas a sociedade irá controlá-la, por meio de um conselho.

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